“A pandemia trouxe uma intensificação do trabalho feito por crianças e adolescentes”. A denúncia feita pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) aponta uma realidade ilegal do trabalho infantil por todo o país. Margaret Matos de Carvalho disse em entrevista ao Em Pauta, da Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), que isso é reflexo da crise do desemprego na vida dos brasileiros.

“O agravamento da crise econômica, a chegada da crise sanitária que a própria pandemia trouxe e, até mesmo, a questão ambiental, trouxe retrocessos as políticas que poderiam tornar mais fácil a vida dos brasileiros. No entanto, a política de emprego talvez a mais impactada entre elas, pois tivemos uma grande redução de empregos formais. Com isto, pela necessidade de compor a renda em virtude da miséria e da pobreza, as famílias colocaram as crianças e adolescentes para trabalhar em condições que não deveriam ser realizadas por eles”, pontuou Margaret na manhã desta quarta-feira (28).

Desde 2001, o trabalho da procuradora está voltado em defender os direitos humanos de crianças e adolescentes do Estado, tendo como foco, o combate ao trabalho infantil. Diante do longo tempo de carreira, ela falou também sobre outras questões gerais do tema e afirmou que é difícil colocar esta discussão em jogo na sociedade.

“Esta é uma discussão que precisa ser feita e amadurecida. Primeiro, pela necessidade da família que tem de se integrar sobre o assunto. Segundo, pela naturalização do trabalho infantil. Isto acontece porque estas pessoas que também trabalharam enquanto crianças, acham que tem o direito, por meio de uma concepção bem antiga, de entender a criança enquanto objeto, mas não um ser com direitos. Portanto, se é meu filho ele vai fazer aquilo que eu mandar. Com isto, estas pessoas se acham no direito de explora-las”, disse.

 

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Margaret Matos de Carvalho, em entrevista ao Em Pauta. Foto: Reprodução

 

A procuradora possui mais de 25 anos de carreira e critica veemente a omissão da sociedade perante ao trabalho infantil. Ela ressaltou que crianças e adolescentes não são objetos de exploração em qualquer forma de trabalho.

“Nós estamos num momento de evolução humana que não nos permite mais esta concepção de que crianças e adolescentes são objetos. Portanto, as famílias podem fazer o que querem com eles. O problema é a sociedade entender que exploração do trabalho das crianças é uma violação grave dos direitos humanos e, por isto, ela deve ser denunciada. No disque 100, no nosso site, a omissão da sociedade em denunciar, é que leva a perpetuação da exploração. No fim é tão grave quanto explorar. Então, nós temos a obrigação de denunciar”, reforçou.

Margaret, que também é palestrante, pediu uma sensibilização das pessoas diante do tema. Ela revelou que costuma dizer isto as pessoas que têm a oportunidade de acompanhar um debate sobre estas questões. A procuradora citou até a reforma da previdência para defender que as crianças devem aproveitar a infância para brincar e aproveitar a vida. Porque, no futuro, elas terão muito tempo para se ocupar com o trabalho.

“Eu costumo dizer nas palestras que faço a respeito deste tema para que as pessoas que se lembrem da vida quando elas eram crianças. A infância é apenas uma, ou seja, não temos como retornar no tempo para desenvolver esta fase importante no amadurecimento do ser humano. Talvez esta desestruturação que acontece em muitas famílias, acontece porque não permitimos àquelas crianças, hoje adultas, serem protegidas, e sim, exploradas. E agora, com esta reforma previdenciária, talvez esta seja uma fase permanente, talvez ela nem consiga se aposentar. Então, vamos deixar ela viver este período que acaba tão rápido”, argumentou.

Paraná

Margaret também revelou as dificuldades geográficas de lidar com o tema no Estado. Isto porque muitas das famílias paranaenses vivem em áreas rurais e dependem da agricultura para viver. No entanto, a procuradora ressaltou que o trabalho infantil na área rural é proibido mesmo ele sendo em regime de economia familiar ou em pequenas propriedades familiares.

“Percebemos, quando olhamos os números, que o trabalho infantil na área rural se sobrepõe as atividades urbanas.  Nós precisamos ter clareza daquilo que pode ou não pode ser exigido de crianças e adolescentes em propriedades como estas. Quase todas as atividades agrícolas porque elas desenvolvem riscos, ou são insalubres ou perigosas. Isto de dizer que ele precisa aprender o oficio, porque se não ele vai para a cidade, não é verdade. São várias questões que envolvem esta mudança”, informou.

Além das questões culturais, a procuradora citou que estas famílias também acabam sendo exploradas por grandes empresas. Isto acontece por meio de contratos de integração que impõe condições com determinada produtividade que deverão ser cumpridos pelas famílias. Algo que, segundo a procuradora, deve ser combatido desde o inicio pela Justiça.

“Estas empresas, muitas vezes, sabem e agem conscientemente diante disto. Portanto, elas sabem a determinada mão de obra que isto irá exigir das famílias. Tudo para fazer com elas cumpram com o acordo. Com isto, a família terá que fazer o uso da mão de obra das crianças. Então, temos que avançar em relação a este ponto no Paraná. Temos que entender a forma que estas famílias, não só as crianças e adolescentes, também são exploradas. Precisamos elaborar estratégias de responsabilização para quem participa da cadeia produtiva e está lucrando com esta atividade mais do que deveria, deixando quase nada para quem de fato está produzindo”, apontou.

Proteção

No fim, Margaret ressaltou também que a proteção para estas crianças e adolescentes está na garantia da aplicação da lei, mas também no desenvolvimento de políticas públicas que garantam renda as famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.

“Desde o governo Temer acontece um corte significativo do orçamento voltado para estas políticas. Isto se manteve, e ficou pior com o governo Bolsonaro. O que temos ainda de política de assistência social é em razão do esforço que os municípios fazem, mesmo com o orçamento limitado que eles tem. Quando há a defesa do trabalho infantil, as pessoas esquecem que elas estão sujeitas a causar dano físico e psíquico nas crianças e adolescentes e isto impacta na vida destas pessoas para sempre”, concluiu.

Entrevista

Para assistir ao programa Em Pauta desta quarta-feira (28), clique no vídeo abaixo.