Pelo menos três crimes podem vir a ser investigados no caso das joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões que foram enviadas pelo governo da Arábia Saudita ao Brasil e teriam como destinatária a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

No ano passado, um funcionário da Receita Federal confiscou um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões), que seriam destinados à ex-primeira-dama.

Foto: Isac Nóbrega / PR

Os objetos valiosos estavam com um integrante da comitiva do Ministério de Minas e Energia , que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021, após uma viagem oficial ao Oriente Médio.

Elas foram confiscadas porque não haviam sido declaradas como item pessoal, sujeito a pagamento de imposto, nem como presente oficial para o Estado brasileiro.

O caso foi revelado na sexta (3) pelo jornal O Estado de S. Paulo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu nesta segunda (6) que a Polícia Federal que investigue a possível tentativa do governo Bolsonaro de trazer ilegalmente as joias ao Brasil.

Mas quais crimes podem ter sido cometidos?

Peculato, descaminho, lavagem de dinheiro

O ofício encaminhado pelo ministro da Justiça à PF diz: “Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal.”

O documento não menciona os crimes que podem ter sido cometidos. Mas, em entrevista no fim de semana, Flávio Dino foi mais específico e disse que Polícia Federal deve investigar a ocorrência de três: descaminho, peculato e lavagem de dinheiro.

Descaminho é a tentativa de driblar “no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. A pena é de 1 a 4 anos de prisão.

Segundo a lei brasileira, mercadoria trazida do exterior que custe mais de US$ 1.000 deve ser declarada à Receita Federal e aplica-se um imposto de 50% sobre o valor excedente.

Se o bem não for declarado e o agente da Receita Federal confiscar, além do imposto de 50%, a pessoa tem de pagar multa de 100% sobre o valor excedido.b Em caso de presente oficial dado a autoridade brasileira, esse imposto não se aplica, mas o bem teria que ser declarado como patrimônio da União, o que não foi feito pelo funcionário do Ministério de Minas e Energia.

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Saiba quais são os crimes que podem ser investigados no caso das joias enviadas a Michelle Bolsonaro

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