O Senado Federal vai votar nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que estabelece um percentual máximo para a cobrança do Imposto de Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia e de outros insumos considerados essenciais. A proposta é do Governo Federal e é mais uma tentativa de controle da alta dos combustíveis.
No entanto, apesar da intenção de controlar o aumento de preços, não há uma garantia de que os preços vão parar de aumentar. Essa é a análise do doutor em Desenvolvimento Econômico e professor da Universidade Federal do Paraná José Guilherme Silva Vieira. O especialista destaca que os impostos recaem tanto para o consumidor quanto para o produtor.
“Quando você aumenta ou reduz (impostos) há uma divisão de encargo entre essas partes. O que define quem é mais favorecido é a demanda. Normalmente, o consumidor é o elo mais fraco da cadeia produtiva e não obtém os melhores resultados. Ele pode ter um ganho parcial ou até nenhum ganho”, explica
Segundo o professor, o alívio nos tributos não garante o controle da alta dos combustíveis. Na análise do especialista é a demanda pelo petróleo que vai definir esse controle.
“Toda vez que há uma pressão de demanda há uma queda de preço no produto. A depender do que a demanda gerar no ambiente de escassez que temos pode até aumentar o preço”, diz.
Efeitos colaterais na educação
José Guilherme explica que qualquer redução de receitas resulta em redução das atividades de governos. Contudo, há uma compensação já que o que o consumidor deixa de gastar com energia elétrica ou combustível passa a ser gasto com outros produtos.
“É difícil mensurar o impacto porque a economia é muito dinâmica, mas depende do uso que as pessoas farão desses recursos economizados, qual é o resultado final disso”, diz
O projeto estabelece que combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações são insumos essenciais e, por isso, os estados só poderiam cobrar até 17% de ICMS sobre esses produtos. Os recursos do ICMS vão direto para os cofres estaduais.
A proposta têm causado polêmica entre a equipe econômica do governo e governadores. Afinal, pela Constituição, pelo menos 20% de tudo o que é arrecadado pelos estados com o ICMS tem que alimentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os recursos do Fundeb vem da arrecadação do ICMS.
Política de preços
A política de preços adotada pela Petrobras está alinhada às oscilações do preço do petróleo no mercado internacional. O preço do dólar é influencia diretamente no preço do produto no Brasil. A depender do comportamento da moeda é possível que a alta no preço dos combustíveis permaneça instável. O professor José Guilherme afirma que o governo federal terá que reagir apenas para manter os preços nos atuais patamares.
“Se estender a questão da guerra da Ucrânia ou da safra, nós podemos ter maiores aumentos em função da pressão internacional”, diz
O especialista destaca que a questão está comprometida para o resto do ano. Com isso, não há qualquer garantia de que os preços vão permanecer estáveis.
