Agosto é marcado pela campanha nacional de conscientização sobre o câncer de pulmão. Além da prevenção e do diagnóstico precoce, um aspecto pouco divulgado pode aliviar a vida financeira de milhares de brasileiros: pessoas diagnosticadas com câncer de pulmão e outras doenças graves têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, prevista na Lei nº 7.713/1988.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados e pensionistas que recebam benefício previdenciário e tenham diagnóstico de doença grave podem solicitar a isenção mesmo que a enfermidade tenha surgido após a concessão da aposentadoria ou pensão.
A solicitação pode ser feita gratuitamente pelo portal Meu INSS ou presencialmente, caso haja convocação para perícia médica. É importante ressaltar que o benefício incide apenas sobre rendimentos previdenciários, não se aplicando a outras fontes de renda, como salários ou aluguéis.
Apesar de garantido por lei, o benefício ainda é desconhecido por muitos pacientes. O projeto VSH Isenta já orientou centenas de pessoas nesse processo, como a aposentada Roselita Araújo, que conseguiu a isenção após apoio jurídico especializado.
“Uma amiga minha teve câncer de mama e me indicou o projeto VSH Isenta. Entrei em contato com a dra. Larissa Reis, ela pediu minha documentação, a equipe entrou com a ação e consegui, não só a isenção da minha aposentadoria do INSS, mas recebo também uma Previdência Privada de quando eu trabalhava como metroviária. Este ano, fiz minha declaração de Imposto de Renda e não precisei pagar impostos”.
Pela Lei nº 7.713/1988, artigo 6º, inciso XIV, têm direito à isenção de Imposto de Renda (sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão) as pessoas com diagnóstico médico de:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular, conforme entendimento judicial consolidado)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estágio avançado (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníae (Hanseníase)
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave (doenças graves no fígado)
- Neoplasia maligna (todos os tipos de câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
