A agência 123 Milhas anunciou na semana passada a suspensão da emissão de passagens da linha “Promo”. A decisão afetou a viagem de milhares de consumidores que já haviam adquirido passagens com embarques programados entre os meses de setembro e dezembro deste ano. O ocorrido com a 123 Milhas veio quase três meses após a empresa Hotel Urbano (Hurb) suspender serviços semelhantes. Os casos fizeram com que os consumidores ficassem alertas sobre viagens baratas demais.
As duas empresas têm modelos de negócios parecidos. Elas vendem pacotes muito mais baratos do que os praticados pelo mercado, no entanto, deixam para emitir passagens ou concluir reservas posteriormente. Especialistas destacam que período para que o consumidor tenha uma previsibilidade mínima sobre os preços de passagens e de voos deve ser de, no máximo, um ano. Após isso, as chances de imprevistos aumentam.
No caso 123 Milhas, a empresa está oferecendo aos clientes vouchers. A ideia é que isso seja uma forma de reembolso. Eles têm correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e das taxas de mercado, e podem ser usados para a compra de passagens, hotéis e pacotes.
Na visão do mestre em Direito e professor da Universidade Positivo Guilherme Bittencourt Corrêa, as empresas precisam ser responsabilizadas quando estabelecem uma obrigação com o consumidor e não a cumprem.
“Quando ela faz uma oferta, propaganda ou atrai um consumidor, está estabelecendo compromissos e garantias para o consumidor, e é isso que ela precisa cumprir. Por exemplo, se ela prometeu uma viagem para um determinado dia, tem que honrar essa promessa. Se não cumprir, pode ser responsabilizada”, diz
Riscos da oferta de voucher
Guilherme acredita que a modalidade oferece pela 123 Milhas em oferecer o voucher com um valor superior daquele que foi pago não é o correto. “Se a pessoa quiser ir atrás de uma recuperação judicial, ela pode. O problema é que a empresa pode não conseguir pagar todo mundo. Voucher pode até ser uma boa alternativa, mas se analisa caso a caso”.
“Você poderia comprar uma outra passagem, mostrar que era na data e buscar o ressarcimento na Justiça. Há uma grande chance nessa demanda, mas há o risco de inadimplência por parte da 12 Milhas. Não há informações claras sobre o tamanho do patrimônio. A solução judicial pode funcionar? Pode! Mas pode surgir a situação do ganha, mas não leva (o dinheiro)”
Desconfie
O especialista destaca que os consumidores precisam sempre desconfiar de preços que estão muito abaixo do mercado.
“Essas empresas trabalham em um terreno muito perigoso. Ela vai sempre jogando para frente, pega seu dinheiro, compra as milhas e tenta achar uma viagem perto daquela data. Com grandes oportunidades surgem grandes riscos. Hoje, a gente tem vários sites que falam sobre a entrega de produtos. Tem que ver a reputação da empresa também”, recomenda
