A luta pela ‘refundação’ do Paraná Clube teve outro capítulo no final da tarde de segunda-feira (10). Em petição enviada à 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, o administrador judicial Maurício Obladen Aguiar defendeu a urgência na realização do leilão da área da sede da Kennedy, por conta da necessidade de “preservação do clube e sua função social“, como aponta o texto enviado à juíza Mariana Fowler Gusso, titular da vara.

Em termos jurídicos, o texto assinado por Maurício Obladen e Rafaela Fardin Rosa, responsáveis pela Companhia Brasileira de Administração Judicial (CBAJ), que responde pela AJ do Paraná Clube, é bem realista quando trata da situação. “A alienação deste imóvel é o único remédio para tratar da crise de insolvabilidade da Recuperanda“, afirmam os responsáveis. Em resumo, só o leilão da sede da Kennedy pode salvar o Tricolor. O documento (veja a íntegra abaixo) foi obtido pelo jornalista Guilherme Moreira, que acompanha o caso em parceria com a Banda B.

No seu último despacho, a juíza Mariana Gusso se mostrou favorável ao leilão, mas pediu o posicionamento da União (pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e do administrador judicial (a CBAJ). No texto, a AJ do Paraná Clube concorda com o valor previsto pelo leiloeiro oficial para a área da Kennedy, de R$ 68.727.099,84. A justificativa para não endossar o valor apresentado pelo Tricolor (de R$ 88,6 milhões) é a necessidade que o comprador terá que rescindir o contrato com o Espaço Torres, que arrendou a sede social até 2033 – o distrato exige pagamento de R$ 13,5 mi.

O risco de suspensão do leilão

A maior parte do documento de sete páginas defende que o Paraná Clube tem o direito de alienar a área da sede da Kennedy. Doada pela Prefeitura de Curitiba em 1949 para Britânia, Guaíra e Água Verde, a área ficou em definitivo com o Água Verde em 16 de abril de 1958, em lei assinada pelo então prefeito Ney Braga “prevendo inclusão de cláusulas expressas de inalienabilidade e
impenhorabilidade”, como diz a petição da CBAJ. Este é o grande empecilho no momento para o leilão. Potenciais interessados temem que o negócio seja feito e depois ele seja suspenso pelo Município.

Mas os mais de 100 credores citados pela administradora judicial do Paraná Clube afirmam que “os gravames (as cláusulas que impediriam a alienação) exigidos em lei municipal de 1958 não foram registrados no Registro de Imóveis pelo município interessado e a falta desse registro inviabiliza eventual impedimento de disponibilidade, não produzindo efeitos perante terceiros“. Por isso, a CBAJ reforça o pedido de intimação da Prefeitura para esclarecer os fatos e apela para a magistrada que “seja deferido em definitivo o pedido de afastamento desses gravames”.

Paraná Clube corre contra o tempo

O prazo para o início dos pagamentos da recuperação judicial do Paraná Clube é 1º de setembro – no dia 30 de agosto se encerra o período de carência dado pela Justiça para o início da quitação das pendências trabalhistas. Faltam, portanto, 80 dias para o fim da carência. É por isso que a CBAJ pede máxima urgência sobre a definição do leilão. “É imprescindível que a alienação do imóvel transcorra o mais rápido possível para a satisfação dos créditos concursais”, diz o texto.

Com “a propriedade definitiva e o direito de livre disposição do bem”, o Paraná Clube precisa desesperadamente do leilão. Lembrando que o valor obtido será repassado primeiro quem tem dívidas com conexão com a sede da Kennedy, e depois passa a quitar débitos da recuperação judicial. Com a venda e o acesso para a primeira divisão do Paranaense, o Tricolor poderá recomeçar. Sem eles, fica quase impossível. “Sabemos do risco que o clube tem de fechar as portas”, resumiu o técnico Tcheco após o empate com o Iguaçu em União da Vitória.

Confira o documento do administrador judicial do Paraná Clube

Sede do Paraná Clube na avenida Presidente Kennedy.
Foto: Reprodução/Google

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Paraná Clube: administrador judicial pede urgência para leilão da sede da Kennedy

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