Esta semana pode ser a mais importante da história recente do Paraná Clube. É possível que nos próximos dias a Justiça dê enfim o aval para a recuperação judicial paranista, tema que já está em tramitação há 425 dias. O pronunciamento do Ministério Público, enviado na sexta-feira (25) à juíza Mariana Gusso, da 1ª Vara de Falências de Curitiba, encaminha a aprovação da RJ. Falta agora uma última garantia por parte do Tricolor.
Havia forte expectativa sobre a manifestação do MP. O período entre o primeiro e o segundo planos de recuperação judicial do Paraná Clube – o último aprovado em 12 de junho – foi de contestações, em especial do formato dos acertos trabalhistas. No projeto aprovado pelos credores (hoje 453 ao todo), houve uma ação do Fluminense que pedia a anulação da RJ. Estas duas situações nortearam o pronunciamento do Ministério Público.
Ex-jogador do Paraná Clube leva chute na cabeça; veja o vídeo
No documento de 12 páginas, obtido pela Banda B (leia o documento na íntegra abaixo), a promotora Letícia Giovanini Garcia ressalta, logo no início, que “cabe ao magistrado não somente o controle formal da assembleia e do plano de recuperação, mas também o controle da legalidade material”. A acusação central do Fluminense contra o Paraná Clube era sobre a falta de explicação sobre a forma de pagamento da RJ. “Embora se reconheça que o texto não demonstre, de forma objetiva, como será implementado, não há dúvida que os credores ficaram satisfeitos, visto que o plano foi aprovado por ampla maioria“, diz o texto.
Nulidade negada
O documento do MP segue com as explicações sobre a negativa ao pedido do Fluminense. “Em análise conjunta do dispositivo legal anteriormente transcrito com as diretrizes estabelecidas no plano de recuperação judicial, não se verifica ilegalidade que se contraponha à sua aprovação por maioria dos votos na AGC“, diz a promotora Letícia Giovanini Garcia no texto. Ela também afirma que as condições para o pagamento das dívidas trabalhistas pelo Paraná Clube estão de acordo com a Lei de Falências e Recuperação Judicial.
Outro detalhe discutido na manifestação do Ministério Público foi o índice de deságio – a redução do valor total da dívida do Paraná Clube, que cai com a RJ de R$ 123 milhões para R$ 60 milhões. “As demais condições como deságio, índice de atualização monetária, percentual de juros (…) incluem-se na esfera de disponibilidade atribuída às partes e, portanto, sujeitam-se à decisão soberana da assembleia de credores“, afirma a promotora na página 8 do documento.
O que falta para o Paraná Clube
Dizendo que é preciso “reconhecer que as condições previstas no plano de recuperação judicial não possuem ilegalidades”, a promotora Letícia Giovanini Garcia finaliza informando que o MP “requer seja concedida a recuperação judicial da devedora”, dando então provimento ao pedido do Paraná Clube. Este documento será fundamental para a decisão da juíza Mariana Gusso.
Mas a magistrada segue aguardando uma garantia efetiva de que o Paraná Clube vai honrar seus compromissos na RJ. Essa ressalva está no despacho do MP, que fala da aprovação “após apresentadas as certidões de regularidade fiscal”. O clube corre para apresentar certidões negativas de débito, em especial com a Prefeitura de Curitiba. Seria a demonstração comprovada da vontade do Tricolor. Se isso acontecer, a recuperação será aprovada sem ressalvas pela Justiça.
- Receba em primeira mão TODAS as notícias do Paraná Clube!
https://chat.whatsapp.com/JY2kDe3nFEZ4ZHqTnm3KOr
