(Divulgação)

A juíza Carla Melissa Martins Tria, da 7ª Vara Cível de Curitiba, autorizou a presença de até dois (2) profissionais de cada emissora de rádio para os jogos restantes do Campeonato Paranaense. A ação foi movida pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Paraná (AERP) e Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERT-PR). Anteriormente, a Federação Paranaense de Futebol (FPF) tinha liberado apenas os funcionários da Dazn, emissora que transmite as partidas via streaming.

Entre os argumentos, a juíza afirmou que “impossibilitar que os profissionais acessem os estádios e realizem a transmissão sonora é, portanto, chancelar a exclusão social de uma massa
composta por milhares de ouvintes, torcedores ou não” e “A rádio exerce um papel de inegável relevância social e, no ponto tratado nesta demanda, constitui a principal – senão a única – forma de que alguns torcedores, sem acesso à internet ou condições de pagar pela transmissão via streaming, dispõem para acompanhamento dos jogos de futebol”.

A juíza ainda destacou a autorização do Governo do Estado não foi condicionada a exclusão dos profissionais de rádio. “Ainda que reconhecido o contexto da Pandemia COVID 19 o material de orientação apresentado pela FEDERAÇÃO não justifica a restrição de presença imposta pela requerida. Neste ponto, destaca-se a assertiva da petição inicial no sentido de que os profissionais serão indicados previamente, em número restrito, com obediência aos procedimentos sanitários indispensáveis para garantir a segurança das pessoas, cujo desrespeito poderá implicar na negativa do acesso”.

Em caso de descumprimento, a FPF terá que pagar R$ 100 mil para cada veto de profissional de imprensa. O acesso só pode ser vetado na hipótese de descumprimento de medidas sanitárias previstas em legislação estadual ou municipal.

Confira a nota da AERP:

O Sert-PR (Sindicato das Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Paraná) e a Aerp (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Estado do Paraná), informa que a FPF (Federação Paranaense de Futebol), em protocolo de retorno do Campeonato Paranaense, franqueou o acesso apenas da empresa de Streaming DAZN para realização das transmissões no estádio, proibindo o acesso nos estádios das empresas de radiodifusão. O que impacta diretamente no trabalho das emissoras de rádios.

Tentamos o diálogo, assim como oficiamos à mencionada Federação, no intuito de demonstrar a redução drástica do número de profissionais a trabalho no estádio, que todas as pessoas envolvidas na cobertura apresentarão testes conforme protocolo de saúde da FPF, custeados por cada veículo de comunicação.

Não recebemos oficialmente resposta da FPF, apenas por volta das 15:00 horas do dia de hoje (17), o Presidente Hélio Cury, entrou em contato com o presidente da Aerp, Michel Micheleto, expondo suas razões e mantendo a decisão de franquear apenas a empresa DAZN a entrada nos estádios.

Assim, respeitando sempre a opinião e a posição da FPF, entidade que temos todo o respeito, não poderíamos deixar de lutar por algo que é uma garantia constitucional. As manifestações do pensamento e de informação por qualquer forma ou veículo, “não sofrerão qualquer restrição”. E mais: nenhuma lei, clube ou dirigente de futebol pode embaraçar a liberdade de informação jornalística, que é plena!

Com esse objetivo, procuramos o Escritório do Professor Renê Dotti, na pessoa do Dr. Julio Broto que ouviu nossos anseios e imediatamente conduziu, mais uma vez, brilhantemente nossa causa.

Nesse sentido, queremos enaltecer o Poder Judiciário do Estado do Paraná que sempre amparou e deu importância à liberdade de imprensa, prevista em nossa Constituição que reafirma o direito e a liberdade, de forma a não dar azo à qualquer interpretação que venha a impor restrição à liberdade.

Queremos destacar a brilhante decisão da juíza Dra. Carla Melissa Martins Tria, da 7ª Vara Cível de Curitiba, que autorizou a presença de profissionais das emissoras de rádio para os jogos restantes do Campeonato Paranaense.

Entre os argumentos, a juíza afirmou que “impossibilitar que os profissionais acessem os estádios e realizem a transmissão sonora é, portanto, chancelar a exclusão social de uma massa composta por milhares de ouvintes, torcedores ou não” e “A rádio exerce um papel de inegável relevância social e, no ponto tratado nesta demanda, constitui a principal – senão a única – forma de que alguns torcedores, sem acesso à internet ou condições de pagar pela transmissão via streaming, dispõem para acompanhamento dos jogos de futebol”.

A juíza ainda destacou a autorização do Governo do Estado não foi condicionada a exclusão dos profissionais de rádio. “Ainda que reconhecido o contexto da Pandemia da COVID-19, o material de orientação apresentado pela FEDERAÇÃO não justifica a restrição de presença imposta pela requerida. Neste ponto, destaca-se a assertiva da petição inicial no sentido de que os profissionais serão indicados previamente, em número restrito, com obediência aos procedimentos sanitários indispensáveis para garantir a segurança das pessoas, cujo desrespeito poderá implicar na negativa do acesso”.

Queremos ressaltar que nossas entidades sempre defenderão, incansavelmente, qualquer restrição “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação”, se mantendo sempre aberta ao diálogo.

Atenciosamente,

Cezar Telles
Presidente do Sert-Pr

Michel Micheleto
Presidente da Aerp