O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que cabe ao Ministério da Educação (MEC) decidir sobre a abertura de cursos e vagas de graduação de medicina por meio de editais, assim como diz a Lei Mais Médicos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União e o pedido de análise foi do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e da Associação Brasileira das Instituições de Educação Superior Comunitárias (Abruc.
O STF, no entanto, decidiu por maioria que cabe ao MEC decidir quais serão os critérios técnicos para a abertura de novos cursos. O Supremo entende que não é inconstitucional o Ministério tomar essa decisão.
MEC revogou edital para criação de novos cursos
O governo Lula (PT) revogou o edital para a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas no país. O chamamento foi lançado em outubro de 2023 e já havia sido adiado quatro vezes antes da revogação.
O ato foi publicado pelo MEC (Ministério da Educação) no Diário Oficial da União na noite de terça-feira (10), em edição extra. A previsão era de abertura de até 5.700 vagas.
