A maioria dos supermercados da Grande Goiânia, em Goiás, descumpriu a convenção coletiva que determina o fechamento dos estabelecimentos às 11h aos domingos. As empresas que não seguiram a regra poderão ser multados em R$ 500 por funcionário. Durante a fiscalização, foram identificados supermercados operando até 13h e 14h, fora do horário previsto, além de casos em que os locais encerraram as atividades apenas após a chegada dos fiscais.
Associação se manifestou por meio de nota
A Associação Goiana de Supermercados (AGOS), por meio de nota, afirmou que a convenção coletiva firmada entre entidades patronais e laborais manteve o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados apenas até as 11h, condicionando a ampliação do horário à celebração de acordos coletivos ou ao cumprimento de exigências ligadas à filiação e contribuições sindicais.
Para a entidade, a medida torna a autorização apenas formal, já que operar por poucas horas nesses dias seria economicamente inviável para grande parte das empresas do setor.
“Isso leva a uma reflexão inevitável: se o trabalho aos domingos e feriados seria incompatível com o bem-estar do trabalhador, essa atividade não poderia se tornar aceitável apenas mediante pagamento, contribuição sindical ou formalização de acordos específicos”,
disse a organização.
A nota da AGOS, assinada pelo Superintendente Augusto de A. Almeida, sustenta que a restrição cria impactos econômicos, operacionais e concorrenciais, especialmente para supermercados não sindicalizados, e argumenta que o debate ultrapassa a questão trabalhista ao envolver condicionantes econômicas e sindicais para o funcionamento das empresas.
A entidade informou que buscará, pelos meios legais e institucionais cabíveis, defender a livre iniciativa, a livre concorrência, a segurança jurídica e o equilíbrio econômico do setor supermercadista em Goiás.
Entenda a regra que limita o horário de funcionamento de supermercados
A nova regra que limita o horário de funcionamento de supermercados em Goiás entrou em vigor neste mês de junho. A normal estabelece que funcionários e empregados terceirizados terão limite de horário aos domingos e feriados. Só poderão trabalhar até as 11h.
A novidade é parte das regras da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-Go) e representantes patronais do setor supermercadista. A medida foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última terça-feira (2).
Ainda segundo a convenção, os estabelecimentos não poderão abrir nos dias 1º de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal).
📲 O Google pode parar de mostrar o portal Banda B. Clique aqui para ver nossas notícias.
