Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão esperando uma definição do Congresso sobre o pagamento do 14º salário do INSS para 2021, que já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A intenção é de que o 14° salário comece a ser pago no mês de dezembro de 2021, mas ainda não há definição se isso irá se concretizar ou não, principalmente em razão da falta de fonte para esta despesa a mais no orçamento de 2022. É preciso que o projeto de lei seja votado para a divulgação da tabela de pagamentos.
Quem tem direito ao 14° salário?
Tem direito ao 14° salário do INSS quem recebe qualquer um destes serviços da previdência social:
- Aposentadoria;
- Pensão;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão e/ou;
- Auxílio-creche.
O Projeto de Lei 4.367/2020 não prevê abono a quem recebe:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Por se tratar de um Projeto de Lei, o texto deve passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e posteriormente ir para sanção presidencial.
Quando começa a pagar o 14° salário do INSS? Tabela de pagamentos
A tabela de pagamentos do 14° salário está prevista para começar em dezembro de 2021 e será válida também em 2022 e 2023. A definição das datas de pagamentos e funcionamento do abono ainda estão em curso.
Abaixo, segue o calendário de pagamentos do 13° salário, que já teve os pagamentos concluídos pelo INSS. As datas também podem ser consultadas pelo aplicativo Meu INSS
Quem recebe até 1 salário mínimo – 1ª parcela
- Final do Benefício 1 – 25/5 (terça-feira)
- Final do Benefício 2 – 26/5 (quarta-feira)
- Final do Benefício 3 – 27/5 (quinta-feira)
- Final do Benefício 4 – 28/5 (sexta-feira)
- Final do Benefício 5 – 31/5 (segunda-feira)
- Final do Benefício 6 – 1/6 (terça-feira)
- Final do Benefício 7 – 2/6 (quarta-feira)
- Final do Benefício 8 – 4/6 (sexta-feira)
- Final do Benefício 9 – 7/6 (segunda-feira)
- Final do Benefício 10 – 8/6 (terça-feira)
Quem recebe até 1 salário mínimo – 2ª parcela
- Final do Benefício 1 – 24/6 (terça-feira)
- Final do Benefício 2 – 25/6 (quarta-feira)
- Final do Benefício 3 – 28/6 (quinta-feira)
- Final do Benefício 4 – 29/6 (sexta-feira)
- Final do Benefício 5 – 30/6 (segunda-feira)
- Final do Benefício 6 – 1/7 (terça-feira)
- Final do Benefício 7 – 2/7 (quarta-feira)
- Final do Benefício 8 – 5/7 (sexta-feira)
- Final do Benefício 9 – 6/7 (segunda-feira)
- Final do Benefício 10 – 7/7 (terça-feira)
Quem recebe entre 1 e 2 salários mínimos – 1ª parcela
- Final do benefício 1 e 6 – 1/6 (terça-feira)
- Final do benefício 2 e 7 – 2/6 (quarta-feira)
- Final do benefício 3 e 8 – 4/6 (sexta-feira)
- Final do benefício 4 e 9 – 7/6 (segunda-feira)
- Final do benefício 5 e 0 – 8/6 (terça-feira)
Quem recebe entre 1 e 2 salários mínimos – 2ª parcela
- Final do benefício 1 e 6 – 1/7 (quinta-feira)
- Final do benefício 2 e 7 – 2/7 (sexta-feira)
- Final do benefício 3 e 8 – 5/7 (segunda-feira)
- Final do benefício 4 e 9 – 6/7 (terça-feira)
- Final do benefício 5 e 0 – 7/7 (quarta-feira)
Quando sair, a previsão é de que a data de recebimento do 14° salário do INSS seja igualmente definida conforme o último dígito do número do beneficiário (disponível no cartão) e dividido em duas parcelas.
Qual é o valor do 14° salário?
Quem recebe um salário mínimo do INSS terá direito a receber um salário extra, no mesmo valor.
Tramitação
O Projeto de Lei que prevê a criação da parcela extra aos segurados do INSS, por ser elaborado em 2020, pede a liberação do 14º salário do INSS nos anos de 2020 e 2021. Contudo, durante a apreciação da medida pela Comissão de Seguridade Social e Família a relatora do tema a, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou à proposta original ao Projeto de Lei 5.641 do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º salário até 2023.
Na Comissão de Finanças e Tributação, o relator Fábio Mitidieri (PSD-SE) deu parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.
Os deputados favoráveis à proposta defendem a necessidade do abono para cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social. Isso porque, em 2020 e 2021, houve antecipação do 13º salário em razão da pandemia de Covid-19.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada pelos dois colegiados, seguirá direto para apreciação do Senado. Caso passe pelo Senado, o projeto irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se houver vetos, o Congresso poderá derrubá-los total ou parcialmente.