A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou em audiência pública a proposta para criar regras que irão punir os passageiros que causarem confusão ou forem indisciplinados dentro dos aviões. As punições serão graduais, de acordo a gravidade do ato cometido, e vão de multa de até R$ 17,5 mil a até o banimento dos voos domésticos brasileiros por até um ano (mais multa).
A discussão da proposta foi realizada a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, na terça-feira (3). As regras propostas consideram como atos de atos de indisciplina aqueles que violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo dos aviões.
Os atos são divididos em três níveis – os classificados como de indisciplina, os graves e os gravíssimos. As condutas consideradas como indisciplina e as ocorrências graves podem ser punidas com multa de até R$ 17,5 mil. Já o comportamento gravíssimo pode ser penalizado com a proibição de embarque em qualquer outro voo doméstico pelo prazo de seis a 12 meses, além de multa.
Na audiência, o representante da Anac, diretor-presidente, Tiago Faierstein, defendeu a necessidade das medidas para lidar com passageiros que causam confusão. Segundo ele, de 2023 a 2025, o número de ocorrências em aviões e aeroportos brasileiros cresceu 66%. No ano passado, foram registradas 1.764 infrações do tipo. De acordo com a Anac, esse tipo de comportamento coloca em risco a segurança do transporte aéreo.
Faierstein ainda destacou que o texto, que atende a uma determinação do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), traz a previsão ao passageiro punido de apresentar recurso com direito ao contraditório e à ampla defesa.
As novas normas serão votadas na diretoria colegiada da Anac na sexta-feira (6). Caso sejam aprovadas, entram em vigor em seis meses. Nesse meio tempo, serão estabelecidos os fluxos e procedimentos para o compartilhamento das informações referentes aos casos entre a agência, as companhias aéreas e a Polícia Federal (PF).
Companhias, polícia e trabalhadores apoiam punições a quem “causar” no avião
A Anac informou que, para chegar às novas normas, fez estudos e manteve diálogo com a indústria da aviação civil. O objetivo foi alinhar as regras aos padrões internacionais e adequá-las à realidade brasileira. A aplicação da norma ainda vai passar por um período de avaliação, de dois anos, onde será analisada para avaliar efetividade, possíveis lacunas e oportunidades de melhoria.
Presentes à audiência na Câmara, representantes da Polícia Federal, da Associação das Empresas Aéreas (Abear), da Aeroportos Brasil (ABR) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) concordaram que a punição a passageiros que causam confusão é fundamental para a segurança, melhoria na operação e para a qualidade de vida dos trabalhadores do setor.
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