O governador Ratinho Junior (PSD) afirmou que o Paraná não pretende extinguir ou alterar a alíquota do ICMS que é atualmente cobrada sobre compras internacionais. A discussão sobre o tema foi levantada após o Governo Federal voltar atrás e extinguir a cobrança do imposto sobre compras de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”.
Segundo Ratinho Junior, o Paraná vai manter a alíquota estadual “convencional”, que está fixada em 17%:
Nós vamos manter a nossa alíquota, que é a convencional mesmo para todo o setor do comércio. Quem tinha feito essa modificação foi o Governo Federal, agora voltou atrás, que eu acho que é uma medida que acaba colaborando para quem acaba comprando na internet
afirmou o governador
Nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que extinguiu a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress. A tributação havia sido criada em agosto de 2024, também por meio de Medida Provisória, posteriormente aprovada no Congresso.
Apesar do fim do imposto federal, os Estados ainda podem manter a cobrança de tributos estaduais sobre importações, como o ICMS. As alíquotas variam entre 17 e 20%.
Ratinho Junior fala sobre redução tributária voltada ao pequeno empreendedor
Durante entrevista, Ratinho Junior destacou que o Paraná já adotou medidas de redução tributária voltadas ao pequeno empreendedor. Entre elas, citou a isenção de IPVA para motocicletas, a redução de IPVA para proprietários de carros e a diminuição da carga tributária do Simples Nacional no Estado.
Segundo ele, atualmente, o Simples do Paraná chega a 2,8%, enquanto a média no Brasil é 12%. “Então a gente fez uma política tributária para atender o pequeno”, declarou.
O governador também afirmou que os pequenos e médios comerciantes são responsáveis pela maior parte da geração de empregos no Estado e que a política tributária do Paraná é voltada para atender os menores. “O pequeno comerciante é quem gera emprego. 60% do emprego no Paraná vem do médio e pequeno comerciante”, disse.
Ratinho Junior comentou sobre o assunto durante uma conversa com jornalistas em Verê, no Sudoeste do Paraná. Ele esteve na região acompanhado do pré-candidato ao Governo do Estado, o deputado federal Sandro Alex (PSD), e do pré-candidato ao Senado, Alexandre Curi (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa.
Na ocasião, o governador anunciou a liberação de R$ 45 milhões para a construção de uma ponte sobre o Rio Chopin, ligando o município a São Jorge d’Oeste. A nova estrutura vai substituir a travessia por balsas, que atualmente faz a ligação entre as duas cidades.
Divergências sobre o fim da “taxa das blusinhas”
A extinção da chamada “taxa das blusinhas” gerou divergências dentro do próprio Governo Federal. Enquanto integrantes da ala política defendiam o fim da cobrança, setores ligados à indústria e à equipe econômica argumentavam que o imposto ajudava a proteger a produção nacional e equilibrar a concorrência com empresas estrangeiras.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a cobrança teria impedido ao menos R$ 4,5 bilhões em importações até abril deste ano.
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