O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (13) que um possível fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) não será acompanhado compensação para as empresas – por exemplo, redução de impostos – por parte do Governo Federal. As informações são da Folha de S.Paulo.
“Não vejo, no caso da jornada de trabalho, que caiba qualquer tipo de compensação financeira“, disse ele durante uma reunião em São Paulo com sindicatos de empregadores na área de serviços.
A redução da jornada semanal máxima de trabalho, e por consequência mudança na escala 6×1, está sendo discutida no Congresso Nacional. Atualmente, além da mudança para um sistema 5×2 (cinco dias trabalhados para dois de descanso) também há a proposta de reduzir a carga horária máxima de 44 para 36 horas semanais.
Segundo Marinho, a intenção do governo é uma redução para 40 horas semanais, com apresentação de estudos para uma possível queda a 36 horas, dentro de um cronograma. A intenção é deixar os ajustes de quais serão os dias de trabalho para negociação coletiva entre empresas e trabalhadores.
Após receber pedidos dos sindicalistas para que a discussão seja adiada, por causa do ano eleitoral, o ministro jogou a responsabilidade sobre a questão para o Congresso. E também citou que há um suposto “clamor” da população pela medida.
Sem planos de auxílio para os setores afetados com o fim da escala 6×1
A resposta de Marinho sobre não estarem previstos cortes de impostos ou desoneração foi dada após perguntas dos sindicalisras sobre como o governo ajudaria os setores mais impactados com a redução da jornada de trabalho.
Entidades empresariais de todo o País têm pedido um debate técnico sobre a questão e que sejam considerados os estudos que apontam um aumento de custos de produção, o que poderá gerar preços mais altos, inflação e, no pior cenário, desemprego.
Para o ministro do Trabalho do governo Lula, a redução de jornada seria compensada melhoria do local de trabalho, que alega traria uma “diminuição de absenteísmo, doença e acidente; traz satisfação, qualidade e produtividade”.
Um estudo do FGV/Ibre aponta para uma redução de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB) se a diminuição aprovada for a de 44 para 36 horas semanais. Por outro lado, calcula que a produtividade do brasileiro cresce 0,5% ao ano, o que faria com que os custos da medida demorassem a ser absorvidos.
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