A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, apresentou a deputados e senadores uma alternativa para a criação do Renda Cidadã. Pela proposta, R$ 24,5 bilhões seriam liberados para o novo programa.

A projeção mantém o respeito ao teto de gastos. A regra, em vigor desde 2016, limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. As medidas ajudariam ainda a manter a desoneração da folha de pagamentos.

A apresentação foi feita nesta segunda-feira (5) pelo diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, em uma a audiência da comissão que analisa os gastos do governo Jair Bolsonaro (sem partido) com a Covid-19.

O economista propõe a fusão de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) apresentadas pelo governo no ano passado: a Emergencial e a do Pacto Federativo.

Ambas são relatadas pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ele prometeu entregar até quarta-feira (7) uma proposta para a criação do programa que deve substituir o Bolsa Família, uma marca de gestões petistas.

Bittar também é o relator do Orçamento de 2021. Embora não estivesse no encontro em que o diretor do IFI fez a apresentação dos cálculos preliminares, a equipe do senador afirmou que o material já está em análise.

“Na verdade, o governo enviou a PEC da Emergência Fiscal e a PEC do Pacto Federativo, as duas têm trechos quase idênticos para tratar dessa questão de solucionar os gatilhos”, afirmou Salto.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ele sugeriu três soluções preliminares aos congressistas para acionar os chamados gatilhos, que devem complementar a regra do teto de gastos.

O primeiro caminho é a redução da jornada de trabalho de servidores federais, com a redução também de salários. Esse gatilho já está previsto na PEC Emergencial.

A hipótese levantada por Salto é que haja uma redução de 25% na jornada de um 1/5 dos servidores, com queda dos salários de 25%. A economia por ano poderia chegar a R$ 8,6 bilhões.

“Não devemos demonizar ninguém, mas o problema é que têm algumas coisas que precisamos alterar. O prédio está pegando fogo e essas são medidas emergenciais”, disse.

A segunda proposta é o acionamento dos demais gatilhos, que renderia mais R$ 10,9 bilhões aos cofres públicos. Esses gatilhos seriam para impedir a progressão automática de servidores, além de impedir qualquer reajuste salarial para servidores civis e militares em todo o ano de 2021.

Essa seria, segundo Salto, uma forma de o governo ganhar tempo para conseguir equilibrar as contas públicas, especialmente no período pós-pandemia da Covid-19.

A terceira sugestão seria uma redução nos subsídios creditícios, com os quais se poupariam R$ 5 bilhões. Esses subsídios incluem, entre outros, programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

“São várias coisas que têm um custo político, que não é fácil mexer, mas reduzir seria uma possibilidade de ter o recurso para o Renda Cidadã”, afirmou Salto.

As propostas feitas pela IFI foram recebidas de forma positiva pelos congressistas, apesar do custo político, especialmente no que diz respeito à possibilidade de redução de jornada de trabalho e salário para servidores.

A expectativa do governo é que o Renda Cidadã atenda mais cerca de 8 milhões de beneficiários. O Bolsa Família hoje engloba 14 milhões de famílias.

Inicialmente, Bittar trabalhava com a proposta de uso de precatórios (dívidas da União reconhecidas judicialmente) e parte do Fundeb (fundo da educação básica).

A proposta dos precatórios, contudo, gerou turbulências, e foi rejeitada até mesmo pelo ministro Paulo Guedes (Economia). De acordo com ele, essa fonte “não é saudável, limpa, permanente ou previsível”.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado, a proposta feita pelo diretor da IFI é uma saída viável para as contas públicas atuais.

“Eu confirmo o que ele [Salto] disse: como conciliar esse aparente dilema, preservar o equilíbrio fiscal –ou, ao menos, não agravar o desequilíbrio– e, ao mesmo tempo, dar condições para se recuperar a economia no pós-pandemia? O ano que vem vai ser difícil.”

Diante da repercussão negativa sobre como financiar o Renda Cidadã, o governo passou a avaliar uma mudança de estratégia e prováveis ajustes na proposta, de modo que o projeto tenha apoio político no Congresso.

Ao falar em consolidação de 27 programas, o ministro voltou a tocar em uma área já interditada por Bolsonaro.

A principal proposta da equipe econômica é fundir programas sociais existentes hoje no Renda Cidadã, ou Renda Brasil –nome vetado pela presidente.

Para isso, seriam extintos, por exemplo, o seguro defeso (pago a pescadores) e o abono salarial, espécie de 14º repassado a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.090).

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a saída mais viável ao governo está ligada à proposta da IFI.

“Não é uma questão de precisar, é só uma questão de onde vai tirar. O fundamental é que surgiu agora [com a IFI] uma ideia concreta, e que não é tributação. É, aparentemente, a menos dolorida”, disse.