O aposentado Valdir Gomes, de 70 anos, se assustou quando conferiu seu extrato de pagamento da aposentadoria feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e descobriu que deduções de R$ 75,07 estavam sendo feitos em sua folha há cerca de um ano. Os descontos, segundo ele, foram realizados sem autorização.

Morador de Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba (PR), Valdir Gomes descobriu que a associação sem fim lucrativos Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) estava descontando o valor de sua aposentadoria. À Banda B, ele afirmou que as retenções foram feitas sem seu conhecimento e autorização.

Aposentado de Almirante Tamandaré descobre descontos não autorizados em benefício do INSS; saiba como agir
Fachada do prédio da Previdência Social (INSS) em Brasília – Foto: Antônio Molina/Folhapress

“Eu fiquei surpreso porque não autorizei essa empresa a descontar nada no meu INSS. A advogada Andreza Edling Martins me orientou e entrei em contato com eles [Cebap]. Me disseram que foi um ‘acordo’ que eu fiz, um cadastro em um plano de saúde, que eu teria direito a consultas e outras coisas. Mas eu não fiz cadastro algum a esse respeito e pedi o cancelamento. Ela ficou meio brava, mas disse ter cancelado”, disse o aposentado, que descreveu o caso como uma “situação terrível e absurda”.

A denúncia de Valdir Gomes está entre as cerca de 130 mil reclamações de beneficiários do INSS que descobriram descontos não autorizados em suas folhas de pagamento. Nos últimos seis meses, o Cebap foi alvo de 1.761 reclamações na plataforma Reclame Aqui, a maioria delas (60%) por cobrança indevida. A Banda B procurou o INSS e o Cebap para comentar o caso e não obteve retorno de nenhuma das instituições até a publicação desta reportagem.

Na prática, os descontos são feitos com base em um acordo de cooperação técnica estabelecido entre o INSS e a associação. Desta forma, as instituições ficam autorizadas a realizar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão. Hoje, 29 associações possuem licença do órgão para praticar as deduções.

Aposentado de Almirante Tamandaré descobre descontos não autorizados em benefício do INSS; saiba como agir
Histórico de crédito da aposentadoria de Valdir Gomes – Foto: Arquivo pessoal

Levantamento feito pelo site Metrópoles neste mês apontou que associações sem fins lucrativos faturaram mais de R$ 2 bilhões com a aplicação de descontos indevidos em aposentadorias desde janeiro do ano passado, o que gerou ao menos 62 mil processos judiciais em todo o Brasil.

Segundo o INSS, convênios com o INSS são legais, mas a ilegalidade ocorre quando há desconto não autorizado no pagamento dos beneficiários do órgão. “O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com entidades de classe, previsto no art 115 da Lei 8.213 e art 154 do Decreto 3.048, estabelece que o desconto de mensalidade seja realizado somente mediante expressa autorização do beneficiário. Caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto, cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal pelos órgãos de controle externo competentes ligados a defesa dos direitos do consumidor”, informa.

A advogada Andreza Edling Martins afirma que os beneficiários devem estar atentos aos seus extratos no INSS para terem ciência do que está sendo descontado. “As supostas associações que representam aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS estão ali para tirar dinheiro do segurado que recebe, muitas vezes, apenas um salário mínimo. O que eu posso orientar é que as pessoas tenham acesso frequente ao Meu INSS, o aplicativo da Previdência Social, e consultem sempre o seu histórico de crédito, que é intuitivo, para identificar o que de fato vem sendo descontado nos benefícios”, recomendou.

Veja abaixo as orientações da advogada:

Pergunta: se o beneficiário perceber que os valores têm sido descontados em sua folha de pagamento de forma indevida, como ele deve proceder?

A.E.M: Às vezes, essas associações ou instituições usam siglas e números, mas é importante pesquisar para ver de onde vêm esses descontos. Você contratou esse serviço? Você entrou em contato com essa instituição? Essas parcelas muitas vezes se confundem com as deduções do empréstimo consignado, mas vai ter um nome diferente.

O que você identificar de anormal no histórico de crédito, muito provavelmente é um desconto indevido. Muita gente está sofrendo com esses descontos há meses. Há descontos de R$ 45 e até R$ 75, sendo que a pessoa nunca contratou a empresa.

P.: Mesmo sem a anuência e autorização do aposentado ou pensionista, essas empresas conseguem fazer os descontos?

A.E.M: Sim, mas de forma fraudulenta. Eles podem possuir acordo cooperativo com o INSS, o que foi muito facilitado com a chegada dos empréstimos consignados, que vêm descontados direto no benefício. Muitas vezes, os descontos são confundidos com as parcelas do empréstimo consignado e, por meses, pagam, mesmo sem autorizar.

É essencial consultar o histórico de crédito todo mês e saber o que está sendo descontado.

P.: O site Metrópoles revelou que, em pouco mais de um ano, as associações arrecadaram mais R$ 2 bilhões com descontos indevidos. De que forma a senhora enxerga esse cenário?

A.E.M: É um dado absurdo, surreal e inacreditável. O aposentado que trabalhou por tanto tempo, contribuiu com o INSS com o suor da própria testa, ter que ser lesado nesse sentido para engordar o bolso dessas instituições que nada fazem pelo aposentado… Essas associações usam uma “roupa bonita”, colocam um nome interessante para o aposentado achar que está sendo beneficiado, mas, na realidade, só está sofrendo com descontos.

É crime! Isso não pode acontecer. Se eu não assinei, não autorizei e não contratei, esses descontos não podem vir consignados no meu benefício.

P.: Se o aposentado ou pensionista se sentir lesado depois de tomar conhecimento sobre essas deduções, como ele deve proceder?

A.E.M: Num primeiro momento, como uma medida mais urgente, é necessário entrar em contato com essa associação, que geralmente tem um 0800, e suspender o vínculo afirmando que você não tem mais interesse nele. O aposentado ou pensionista tem que tomar cuidado para não cair na conversa deles. Em seguida, deverá procurar o Procon. É recomendado imprimir os extratos de pagamento do INSS com os descontos e levar ao Procon para que você, no futuro, possa ser restituído.

Como agir junto ao INSS

  • Acesse o aplicativo Meu INSS e solicite o serviço de “excluir mensalidade associativa”
  • Também é possível ter acesso ao serviço pela Central 135

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