Cidadãos que receberam as cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 e ficaram inelegíveis para a extensão do benefício, de R$ 300, podem contestar a decisão até esta segunda-feira (9). A opção está disponível desde 31 de outubro para informais e inscritos no CadÚnico.

A contestação deve ser feita por meio do site da Dataprev. Após reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do auxílio será concedida no mês seguinte ao pedido, afirma o Ministério da Cidadania.

O ministério também reforça que a contestação só pode ser feita pela internet, sem que o cidadão precise ir até uma agência da Caixa, nas lotéricas ou em posto de atendimento do Cadastro Único.

 

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

 

Para aqueles que já foram aprovados à extensão de R$ 300 e já receberam alguma parcela, mas pararam de receber o benefício em função da revisão mensal dos critérios de elegibilidade, o prazo de contestação terminou em 2 de novembro.

Já para beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial de R$ 300 cortado, a contestação da medida poderá ser feita partir do dia 22 de novembro. O prazo irá até 2 de dezembro.

A contestação valerá para os cidadãos que fazem parte do Bolsa Família, tiveram direito ao auxílio emergencial de R$ 600 e receberam ao menos uma parcela do auxílio extensão de R$ 300. O motivo do corte é que, mês a mês, é feito um pente-fino nos pagamentos.

Como fazer a contestação

1 – Acesse o site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/

2 – Informe dados como CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento

3 – Depois de digitar os dados, clique no quadro abaixo, em “Não sou um robô”, e em “Enviar”

4 – Será informado o motivo pelo qual as demais parcelas foram negadas

Confira as respostas que poderão aparecer

1 – Menor de idade. Quem fez o pedido tem menos de 18 anos; o auxílio só é pago para menores caso sejam mães.

2 – Óbito. A pessoa consta como morta nos arquivos federais e teria recebido as outras parcelas indevidamente.

3 – Vínculo RGPS. O cidadão tem emprego com carteira assinada, ou seja, está vinculado ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

4 – Trabalhador intermitente. Os trabalhadores intermitentes chegaram a receber as parcelas do auxílio de R$ 600, mas pela nova regra, não têm mais direito ao benefício no valor de R$ 300.

5 – Benefício previdenciário ou assistencial. O cidadão conseguiu se aposentar, está recebendo pensão ou tem renda por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

6 – Família já contemplada. Alguém da família já está recebendo ao menos duas cotas dos R$ 300.

7 – Família monoparental. Mulheres que são chefes de família e já recebem duas cotas do auxílio de R$ 300 Neste caso, a confusão pode ocorrer porque, ao receber duas cotas hoje, ela tem direito a R$ 600, que era o valor antigo de uma única parcela do auxílio.

8 – Benefício emergencial de emprego e renda. O cidadão que recebe BEm (benefício emergencial) tem carteira assinada em empresa que optou por reduzir salário e jornada ou suspender o contrato; neste caso, já recebe auxílio do governo.

9 – Seguro-desemprego ou seguro defeso. O trabalhador está recebendo o seguro-desemprego do governo federal por estar sem vaga de trabalho; já o seguro-defeso é pago a pescadores.

10 – Agente público – Rais. Trabalha em órgão público, conforme consta na Rais (Relação Anula de Informações Sociais) de 2019.

11 – Servidor público federal. O cidadão está indicado como servidor público federal nos cadastros.

12 – Político eleito. O profissional consta como eleito para algum cargo.

13 – Servidor público militar. O nome do trabalhador está registrado como militar, o que não dá direito ao auxílio.

14 – Servidor público estadual, municipal ou distrital. Nos registros federais, o trabalhador está como servidor de prefeitura, estado ou do Distrito Federal.