Em mais uma iniciativa para tentar reequilibrar as finanças da população, o governo brasileiro, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), impôs aos bancos um limite para a cobrança de juros sobre o cheque especial. Um dos principais fatores de endividamento das famílias brasileiras, o uso do cheque especial chegava a custar até 14% ao mês em alguns bancos, um valor proibitivo. Agora os bancos podem cobrar até 8% ao mês. O governo federal trata a medida como um passo para uma redução ainda maior, que deve vir nos próximos meses.

Se por um lado a medida agradou os usuários frequentes deste recurso disponibilizado pelos bancos para casos de emergência, uma nova regra criada pelo CNM tem causado polêmica. Os bancos podem, a partir de janeiro de 2020, cobrar uma taxa mensal de 0,25% sobre limites de cheque especial que excedam R$ 500, mesmo que este limite não seja usado. Com essa resolução, quem tem um limite de R$ 20 mil, por exemplo, vai pagar R$ 50 por mês e R$ 600 por ano aos bancos, apenas por ter o limite de crédito disponível.

Enquanto alguns setores torcem o nariz para a medida, outros entendem como justa a cobrança da tarifa. A intenção é mudar a mentalidade dos clientes dos bancos quanto à utilização do crédito. Com a tarifa, espera-se que os usuários do sistema bancário prefiram outras modalidades de crédito, ao invés da disponibilidade permanente do cheque especial. Com a desburocratização do crédito e a popularização dos empréstimos online em instituições como a Finbino, a tendência é de mudança de cultura, com aumento de demanda por empréstimos pessoais e, consequentemente, a queda progressiva dos juros.

Nova medida pode afetar o lucro dos bancos

A limitação dos juros do cheque especial representa uma queda de receita dos bancos que operam no Brasil, mesmo com a cobrança da taxa de disponibilidade. Estima-se que as perdas podem chegar a 3% do lucro líquido obtido pelos bancos. Não chega a ser um drama, se for levado em conta o volume do lucro obtido pelos quatro maiores bancos brasileiros – a saber, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil. Em 2019, eles faturaram em torno de R$ 60 bilhões. A previsão de crescimento no lucro desses mesmos bancos é de 12% em 2020, já descontando as perdas com o limite de taxas sobre o cheque especial.

Trocar de banco pode ser a solução para quem tem dívida no cheque especial

O Brasil tem uma das médias mais altas da taxa de juros sobre o cheque especial, mesmo com a redução imposta pelo CNM. Mesmo com 8% ao mês, a taxa continua alta para os padrões internacionais. Estima-se que cerca de 90 milhões de brasileiros possuem limite de cheque especial disponível no banco. As dívidas nessa modalidade de crédito ultrapassam os R$ 26 bilhões, sendo um dos principais motivos de endividamento das famílias brasileiras, o que acaba restringindo outras modalidades de crédito. Funciona como uma verdadeira bola de neve. Para quem não consegue escapar da armadilha do cheque especial, a portabilidade dessa dívida, criada recentemente, pode ajudar o usuário a pagar menos juros.

A recomendação primária ao consumidor é a de tentar negociar com o banco a troca da dívida no cheque especial por uma modalidade de crédito mais barata, como o crédito pessoal. Os juros nessa modalidade de crédito são expressivamente menores – em média, 5,9% ao mês. Ao cliente que utiliza mais do que 15% do limite de cheque especial por 30 dias seguidos, os bancos costumam oferecer automaticamente troca da dívida por uma modalidade menos onerosa, ou o parcelamento desse cheque especial. Dessa maneira, o uso do cheque especial fica congelado em um determinado valor e os juros caem para uma média de 3,2% ao mês.

Caso não haja saída viável no banco portador da dívida, o recomendado é se valer da portabilidade e ir ao mercado em busca da menor taxa ofertada. Os juros do cheque especial podem variar de 16,15% a 1,52% de banco para banco. Nos maiores bancos com operação no Brasil, contando os públicos, a menor taxa normalmente é encontrada na Caixa Econômica Federal, enquanto o banco que tem a cobrança mais pesada nessa modalidade é o Santander.