O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou, nesta quinta-feira (27), a transferência de R$ 325 bilhões do lucro com operações cambiais do Banco Central ao Tesouro Nacional.

O valor não pode ser usado para despesas primárias, como salários e benefícios, apenas para custeio da dívida pública.

Pela nova lei, de maio de 2019, o BC não é mais obrigado a repassar o lucro com operações cambiais ao Tesouro. Para isso, foi criada a reserva de resultados, onde são contabilizadas essas quantias. Quando a autarquia tem prejuízo, o montante é usado para cobrir a diferença.

Ainda assim, a transferência tem respaldo legal e só exige a autorização do CMN, que é formado pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A legislação permite que valores desse resultado sejam repassados à União para custeio da dívida pública “quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento”.

“Tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da DPMFi. Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor”, disse o Ministério da Economia, em nota.

Há duas semanas, o BC fez uma consulta informal ao TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar qualquer tipo de ruído e, na ocasião, reforçou que não se trata de pedalada fiscal, prática em que uma estatal ou ente da administração pública federal empresta recursos ao governo, que é proibida e levou a ex-presidente Dilma Rousseff ao impeachment, em 2016.