Beneficiários do Bolsa Família terão um período extra para contestar o cancelamento ou o bloqueio do auxílio emergencial. O novo prazo começa no domingo (20) e vai até 29 de dezembro. Até então, a data-limite para o procedimento, para este grupo, era 30 de novembro.

A contestação pode ser referente a qualquer uma das parcelas. Da 1ª à 5ª, o cidadão recebe R$ 600 (ou R$ 1.200, no caso de cota dupla). Da 6ª à 9ª, chamadas de parcelas extensão, os pagamentos são de R$ 300 (ou R$ 600).

O pedido deve ser feito apenas pelo site da Dataprev pelo responsável familiar, ainda que o pedido seja em nome de outro integrante da família.

Foto: EBC

De acordo com o Ministério da Cidadania, o Bolsa Família atendeu a 12,4 milhões de famílias em novembro, sendo que 15,9 milhões de pessoas receberam a terceira parcela de extensão. Nesse caso, o valor do auxílio é mais vantajoso do que aquele que receberiam normalmente.

O pagamento da nona e última parcela segue o calendário habitual do programa em dezembro, de acordo com o final do NIS do beneficiário. Os pagamentos começaram na última quinta (10) e vão até 23 de dezembro.

Beneficiários fora do Bolsa Família

O governo também abriu novos prazos de contestação para os demais beneficiários do auxílio emergencial, que estão fora do Bolsa Família, como informais e inscritos no CadÚnico.

São três as situações em que o cidadão poderá solicitar a revisão do pedido ao longo do mês de dezembro.

Problema Novo prazo
Extensão de R$ 300 cancelada 9/12 a 18/12
Auxílio de R$ 600 (ou R$ 1.200) cancelado devido a indícios de irregularidades 11/12 a 20/12
Cidadão considerado inelegível para a extensão de R$ 300 17/12 a 26/12

Como fazer a contestação
1 – Acesse o site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/
2 – Informe dados como CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento
3 – Depois de digitar os dados, clique no quadro abaixo, em “Não sou um robô”, e em “Enviar”
4 – Será informado o motivo pelo qual as demais parcelas foram negadas

Confira os os motivos que permitem a contestação

Auxílio emergencial

  • Apontamento de órgãos de controle
  • Denúncias de recebimento indevido do benefício recebidas pelo Ministério Extensão do auxílio emergencial

Extensão do auxílio emergencial

  • Idade inferior a 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes
  • Falecimento do beneficiário identificado pela SIRC ou Sisobi
  • Existência de emprego formal
  • Recebimento do seguro-desemprego ou seguro defeso
  • Ser trabalhador intermitente
  • Renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total
  • Recebimento de benefício assistencial ou previdenciário
  • Ser servidor público identificado pelo SIAPE
  • Ser preso identificado em regime fechado
  • Ser preso sem regime de cumprimento de pena identificado nas bases do governo federal
  • Ser servidor público militar
  • Ser servidor público estadual, municipal ou distrital identificado pela auditoria da Controladoria Geral da União
  • Recebimento do BEm – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
  • Fazer parte de uma família que já recebe duas cotas da extensão do auxílio emergencial
  • Apontamento de órgãos de controle
  • Denúncia de recebimento indevido do benefício recebidas pelo Ministério.

Calendário do auxílio emergencial – Bolsa Família

Final do NIS Saque 9ª parcela (R$ 300)
1 10/dez
2 11/dez
3 14/dez
4 15/dez
5 16/dez
6 17/dez
7 18/dez
8 21/dez
9 22/dez
0 23/dez