A Caixa divulgou que vai manter o calendário do saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mesmo após vencimento da medida provisória que autorizava o resgate, nesta terça-feira (4).

“A Caixa, na qualidade de agente operador do FGTS, esclarece que, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, mantém o cronograma do saque emergencial do FGTS até o fim do prazo de pagamento estabelecido pela MP 946/20, conforme anunciado anteriormente”, informou o banco.

O FGTS emergencial começou a ser liberado no final de junho para os nascidos no mês de janeiro. O calendário de resgates segue de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Primeiro, a grana fica disponibilizada na conta poupança social digital, criada automaticamente pela Caixa. Depois, o dinheiro fica disponível para saque ou transferência para contas de outros bancos. (Veja calendário completo abaixo).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara cedeu às pressões do governo e retirou a MP da pauta de discussão. A remoção do texto, que precisava ser votado até esta terça (4), foi aprovado por 294 votos a favor e 148 contrários. A decisão de deixar a medida provisória caducar foi tomada após o Senado ampliar as possibilidades de saques de recursos do FGTS, em votação realizada no mesmo dia.

A manobra do governo teve apoio de partidos que deixaram recentemente o blocão, como MDB e DEM, e foi chancelada pelo centrão-raiz, grupo que reúne PP, PL e Republicanos e que forma a base informal de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara.

Siglas como PSC, PTB, PROS e PSL – que querem formar um bloco independente – , além de Solidariedade, Cidadania, Podemos, PSDB e PSD também votaram a favor da retirada de pauta. A oposição e o Novo foram contrários à manobra do governo.

Em sua argumentação pela retirada de pauta, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a aprovação da MP poderia desidratar as contas do FGTS. O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) estimava em R$ 120 bilhões o impacto do texto aprovado no Senado.

“Nesse caso particular, é importante destacar que o fundo financia a habitação no país”, afirmou Vitor Hugo. “E quando a gente começa a atingir esse fundo em particular, estamos falando em moradia para as pessoas mais carentes do país.”

Saque emergencial do FGTS
É permitido a todos os trabalhadores titulares de contas ativas e inativas do FGTS com saldo

Valor
O valor máximo que o trabalhador pode sacar é R$ 1.045, não importa quantas contas ativas e inativas ele possua.

Como receber
– O pagamento será feito por meio de uma poupança social digital, que será criada automaticamente para todos os trabalhadores elegíveis
– O crédito será disponibilizado nesta poupança, mesmo para aqueles que já possuem conta-corrente ou poupança na Caixa
– O dinheiro é liberado conforme a data de aniversário do trabalho
– Até julho, o valor só poderá ser movimentada de forma digital, pelo Caixa Tem
– A partir de julho, será possível sacar os valores ou transferir para outras contas

Calendário

Nascidos em Crédito na conta poupança
social digital
Disponível para saque
ou transferência
para outras contas
Janeiro 29 de junho 25 de julho
Fevereiro 6 de julho 8 de agosto
Março 13 de julho 22 de agosto
Abril 20 de julho 5 de setembro
Maio 27 de julho 19 de setembro
Junho 3 de agosto 3 de outubro
Julho 10 de agosto 17 de outubro
Agosto 24 de agosto 17 de outubro
Setembro 31 de agosto 31 de outubro
Outubro 8 de setembro 31 de outubro
Novembro 14 de setembro 14 de novembro
Dezembro 21 de setembro 14 de novembro