Uma resolução do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aumentou as alíquotas de Imposto de Importação de 1.252 itens, entre eles eletrônicos, com a justificativa de proteger a indústria nacional contra o “comércio internacional desleal”, nas palavras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Embora ele negue que a medida tenha objetivo de arrecadar mais, a estimativa é que o Governo Federal engorde os cofres com R$ 14 bilhões após o aumento.
Em entrevista na porta do ministério nesta quarta-feira, Haddad afirmou que o aumento das alíquotas tem caráter regulatório e, mesmo com a previsão de mais dinheiro entrando nos cofres do governo, não haverá impacto nos preços aos consumidores.
As alíquotas da resolução variam de 4%, para “binoculares de platina móvel” e “micrótomos”, até 25%, para produtos como “aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)”. Confira a lista completa.
“Não tem impacto em preço, é uma mentira o que estão falando, que isso vai encarecer, porque os produtos são feitos aqui, mas impede que uma empresa estrangeira, utilizando um subterfúgio, consiga concorrer com a empresa que está instalada no Brasil com um produto similar”, disse o ministro segundo registro da Folha de S.Paulo.
Uma das principais preocupações do comércio é com a alta da alíquota para telefones celulares. No entanto, Haddad argumenta que 90% dos aparelhos já são “produzidos” (na verdade, são apenas montados) no Brasil.
Mas o temor do setor produtivo é, também, com a elevação de alíquotas para produtos sem fabricação nacional. Na resolução do Comitê Executivo da Camex, também foram elevadas as alíquotas de componentes para computadores, como processadores, memórias RAM e placas-mãe, que em sua esmagadora maioria não possuem produção local no Brasil.
Contra essa possibilidade, Haddad afirmou que a norma possibilita a revisão rápida das alíquotas caso seja constatada falta de produto parecido com produção nacional. Nesse caso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) poderia reduzir ou até zerar as alíquotas de Imposto de Importação.
Alta do Imposto de Importação responde ao cenário externo, diz Haddad
Ainda na entrevista na porta do ministério, Haddad disse que o aumento das alíquotas é uma resposta do governo brasileiro ao cenário internacional. Segundo ele, empresas poderiam direcionar seus produtos ao mercado local, com preços mais baixos, diante de dificuldades para vendê-los em outros mercados.
“Uma empresa estrangeira que está concorrendo com produto similar ao produzido aqui precisa respeitar a indústria nacional. Ou vem produzir no Brasil ou não vai concorrer nessa base de preço”, disse ele na entrevista, segundo a Folha de S.Paulo.
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