Mais de 1,5 mil reclamações contra a plataforma de viagens 123Milhas foram registradas no Procon-PR por consumidores de várias partes do estado que se sentem lesados, entre 18 e 25 de agosto, desde o anúncio da suspensão de emissão de passagens da linha promocional. O descumprimento de contratos contempla o período entre setembro e dezembro de 2023.
Diante do aumento diário de reclamações em nível municipal, estadual e nacional, a Defensoria Pública do Paraná, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), em conjunto com o Procon-PR, protocolou uma ação cautelar, em antecipação a uma Ação Civil Pública, contra a 123 Milhas, para tentar garantir que a agência devolva os valores acrescidos de perdas e danos.
Conforme o defensor público Erick Lé Palazzi Ferreira, coordenador do Nudecon, os contratos não cumpridos no Paraná totalizam cerca de R$ 5,5 milhões.
“É algo impressionante das pessoas que foram lesadas […] Nossa expectativa é que a cautelar seja deferida e seja determinado bloqueio de bens. A gente espera que eles tenham dinheiro. Caso não sejam encontrados ativos financeiros, dinheiro na conta, que seja determinada a desconsideração da personalidade jurídica, para atingir os bens dos sócios”,
afirma Erick.
Após o comunicado da empresa de viagens, no dia 18 de agosto, além das queixas, foram iniciadas ações judiciais por todo o país, assim como demissões na companhia e, inclusive, a convocação de sócios para serem ouvidos na CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados. Diante da crise, há o receio de que a 123Milhas não tenha ativos suficientes para ao menos ressarcir os consumidores.
“Com receio que os consumidores não viessem a ter o ressarcimento, propusemos uma medida cautelar antecipatória, antes da Ação Civil Pública propriamente dita, pedindo o bloqueio de ativos financeiros que possam ressarcir. Não estamos falando nem das perdas e danos […] Essa é só a cautelar, para garantir que não dilapidem o patrimônio e possam ressarcir os consumidores paranaenses”,
destaca o defensor.
As reclamações chegam pelos Procons e também pelo Consumidor.gov, que são canais oficiais. O site Reclame Aqui recebe cerca de 500 reclamações por dia. Desde o dia 18 até o último domingo (27), foram 42.246 queixas neste site, mais do que a empresa recebeu em todo o ano de 2021 (36.085).
