Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram em primeira discussão, nesta terça-feira (16), o fim do distanciamento de 1,5 m nas filas, dentro e fora dos estabelecimentos comerciais da capital. O projeto, que tramita em regime de urgência, flexibiliza a Lei Anticovid, que estabelece sanções a quem descumprir protocolos de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
A proposta, do vereador Pier Petruziello (PTB), líder do prefeito na Câmara, passou com duas emendas que tiram as restrições em relação a aglomeração de pessoas em estabelecimentos e eventos com grandes públicos.
Desde o último dia 4 de novembro, o decreto da Prefeitura de Curitiba flexibiliza o distanciamento em filas e permite a aglomeração de pessoas em estabelecimentos comerciais, respeitando o uso de máscara. Mesmo assim, a Lei Anticovid ainda prevê que a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) aplique multas em casos de descumprimento das medidas. Por isso, o autor reforça a necessidade da revogação da legislação.
“Estamos retirando a responsabilidade do comerciante, que poderia ser multado por não controlar a fila. Então, como os casos caíram e o curitibano aderiu a vacinação, isso vai dar mais garantia nesse momento de retomada econômica e garantia para que as multas não sejam aplicadas, uma vez que os comerciantes não podem mais ser responsabilizados por esse distanciamento. Até porque já liberamos estádios de futebol, liberamos feiras, os restaurantes estão a todo vapor”, destacou Pier durante a sessão plenária.
Apesar da revogação dos artigos da Lei Anticovid, a prefeitura poderá, a qualquer momento, publicar novas medidas restritivas caso os indicadores da pandemia voltem a ficar negativos.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda ser aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira (17), e ser sancionado pelo prefeito Rafael Greca (DEM).