Várias categorias de servidores municipais de Curitiba promovem uma manifestação em frente ao prédio da prefeitura de Curitiba, na manhã desta sexta-feira (15), apesar da liminar concedida pela Justiça na quinta-feira (14), a pedido da prefeitura da capital, que determina suspensão do movimento grevista. O descumprimento da decisão está sujeito à cobrança de multa.
Foto: Antonio Nascimento/Banda B.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Christiane Izabella Schunig, afirmou para reportagem da Banda B que a entidade ainda não foi notificada.” Mesmo que a gente seja notificado, a greve permanece hoje”, afirmou.
A coordenadora do Sismuc disse que o movimento desta sexta tem por objetivo reivindicar a volta do pagamento dos 3,14% de reposição salarial. O índice está suspenso desde setembro em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ele foi retirado do nosso salário, foi uma reposição inflacionária que a prefeitura deu para nós, aprovado pela Câmara, e agora tirou do nosso salário”
disse.
Outras reivindicações, comenta ela, são referentes ainda às reformas da previdência e administrativa, além de uma avaliação funcional, condições de trabalho e falta de profissionais.
Os servidores esperam ser recebidos pelo prefeito, Rafael Greca, ainda nesta sexta, para negociação, revela a coordenadora do Sismuc.
“O pessoal da saúde, da FAS [Fundação da Ação Social], educação, enfim, estão todos trabalhando na pandemia. Ao invés de ter uma valorização, tem uma redução no seu salário. E vai ter mais ainda com a reforma da previdência. É uma desvalorização muito grande por parte da prefeitura com os servidores”, alegou.
Multa
A liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão, o que não se mostra impedimento para a categoria.
“O sindicato se responsabiliza pela multa, porque o importante é a gente estar aqui lutando pelas perdas salariais que os servidores estão tendo”
declarou Christiane.
A coordenadora do Sismuc garantiu que a maior parte dos servidores da saúde trabalha normalmente. “Eles estão nas suas unidades, por respeito à comunidade, mas vão estar fazendo uma panfletagem, uma movimentação na frente de suas unidades conforme as escalas que eles têm. Os sindicatos estão respeitando isso.”
Os servidores devem permanecer em frente à prefeitura de Curitiba durante toda a sexta-feira. Uma assembleia está prevista para o fim da tarde, para determinar pela continuidade ou não do movimento.
Outro lado
Na quinta-feira (14), a prefeitura de Curitiba anunciou que voltará a pagar, em janeiro de 2022, os 3,14% de reposição salarial dos servidores municipais. O prazo, segundo informações da administração, é necessário para que expire a Lei Complementar 173 (federal), que vetou reajustes e vale até 31 de dezembro de 2021. De acordo com a prefeitura, o projeto de lei para implementar a ação deverá ser enviado ainda este ano.
Leia a nota da Prefeitura de Curitiba na íntegra:
“A Prefeitura de Curitiba informa que nesta semana realizou reunião com os representantes dos sindicatos e informou que os servidores voltarão a receber em janeiro os 3,14% correspondentes à reposição salarial.
A suspensão do pagamento foi feita após decisão Supremo Tribunal Federal (STF), válida para todo o país. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) também orienta a todos os municípios paranaenses para que cumpram a decisão.
Esta decisão cumpre o que está definido pela Lei Complementar 173, que proíbe o aumento de despesas e veta os reajustes até 31/12/21.
Também em janeiro, haverá reuniões de negociação salarial com os sindicatos que representam os servidores municipais. Esta pauta não poderá ser negociada neste mês também por causa da Lei Complementar 173/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e que proíbe a negociação e a concessão de aumento ou reajuste a servidores públicos até 31/12/2021.
A Prefeitura de Curitiba mantém permanente diálogo com os sindicatos que representam os servidores, por meio de reuniões periódicas com essas instituições.
O movimento de greve desta sexta-feira (15/10) foi considerado ilegal pela Justiça.”
