O projeto de lei 663/2020 que veda expressamente a utilização da linguagem neutra na administração estadual do Paraná recebeu parecer favorável do relator, o deputado estadual Márcio Pacheco, nesta terça-feira (06). O parecer foi dado durante reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
A proposta proíbe a utilização da neutralidade de gênero nas instituições de ensino mantidas pelo Estado, em bancas examinadoras de concursos e seleções realizadas ou contratadas pelo poder estadual, na publicidade institucional, informativos, circulares, e-mails, memorandos, documentos oficiais, currículos escolares, editais, provas e exames por contrariedade às regras gramaticais nacionais.
A linguagem neutra se caracteriza pela utilização de outras vogais, consoantes e símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino, gerando alterações ortográficas nas palavras.
“Como professor de língua portuguesa, formado pela Universidade do Oeste do Paraná, nunca imaginei que precisaríamos fazer um projeto de lei para proibir aquilo que a Constituição estabelece como nossa cultura, nossa bandeira e nossa língua. Alguns insistem em implementar em nossa nação, expressões e palavras que mudam completamente a nossa nacionalidade. Querem por exemplo, ao invés de dizer a palavra todos ou todas, seja dito e escrito a palavra todes, não tendo inferência masculina ou feminina. O artigo 13 da Constituição, estabelece a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil. Portanto qualquer mudança passa pela alteração da Constituição. No máximo, pode-se criar um dialeto no Brasil, que para isso não precisa de lei”, afirma Márcio Pacheco.
Os deputados Homero Marchese e Alexandre Amaro são os autores do projeto.