Quatro famílias que residiam em uma área pública do município de Curitiba, localizada no bairro Bom Retiro, foram retiradas do espaço, mais de 20 anos após uma decisão judicial que permitiu a reintegração de posse. O processo foi movido, por parte do município, em 1999; em 2001, foi dada a sentença de reintegração. A ação aconteceu na manhã desta terça-feira (22), na Rua Jornalista Octávio Secundino.
Segundo a Prefeitura de Curitiba, conforme dito em nota enviada à Banda B, “durante os 24 anos em que o processo tramitou, as famílias recusaram inúmeras ofertas de desocupação voluntária, com inclusão nos programas de moradia social legalmente oferecidos pelo município e pela Cohab”.
Por outro lado, a advogada Vanessa Bartholomeu, que representa as famílias, rebateu o posicionamento do município e disse que as famílias só foram avisadas da desocupação dois dias antes do fato acontecer.
São quase 20 pessoas. Famílias que contam com crianças, adolescentes, idosos e uma criança com necessidades especiais. É uma decisão que vem há mais de 20 anos, mas é injusta. Uma vez que o Ministério Público (do Paraná – MP/PR) também foi contra a esta decisão, já que o juiz não havia decidido em definitivo.
advogada Vanessa Bartholomeu.
A advogada ainda afirmou que a Prefeitura não realizou “os estudos necessários para realocar as famílias”. As famílias alegam que o espaço seria uma herança de familiares mais velhos, que já possuíam residência no espaço “há muitos anos”.
Eles [as famílias] moram aqui há mais de 60 anos e receberam [o terreno] de doação dos pais deles. (…) É uma situação muito complicada. Querem separar as famílias. O meu questionamento, desde o início do processo, é que as famílias sejam realocadas a algum lugar, mas a Prefeitura não está oferecendo. É um trauma para a vida toda.
advogada Vanessa Bartholomeu.
Segundo a advogada, a Prefeitura irá construir um jardinete no terreno onde houve a reintegração de posse.
Veja as imagens cedidas à Banda B, que mostram a reintegração, abaixo:
Espaço Banda B – Prefeitura de Curitiba
Na nota enviada à Banda B, a Prefeitura não afirmou quais as intenções com o terreno desocupado no bairro Bom Retiro. O município afirmou que a Fundação de Ação Social (FAS) garantiu direitos aos moradores, principalmente, das crianças e adolescentes.
A Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) também participou para ofertar aluguel social e evitar que as famílias ficassem em situação de desabrigo.
Leia a nota completa, abaixo:
A Prefeitura de Curitiba informa que ofereceu atendimento às quatro famílias que residiam em uma área pública do município, no bairro Bom Retiro, onde nesta terça-feira (22/8) houve o cumprimento de reintegração de posse determinada pelo juiz Guilherme de Paula Rezende, do Poder Judiciário do Estado do Paraná.
Durante a ação, coube à Fundação de Ação Social (FAS) o atendimento dos moradores, conforme a política de assistência social, para garantir direitos principalmente das crianças e adolescentes.
A Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) também participou da ação para oferta de aluguel social e, assim, evitar que as famílias ficassem em situação de desabrigo. O trabalho contou ainda com equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), que disponibilizou caminhões para o transporte de objetos pessoais, inclusive para um depósito do município, e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com uma ambulância, caso alguma das pessoas precisasse de atendimento.
Nenhuma das quatro famílias, compostas por 16 pessoas (sete adultos e nove crianças e adolescentes), precisou de acolhimento. Três famílias optaram em sair da área e se estabelecer na casa de parentes nos municípios de Almirante Tamandaré, Quitandinha e Tijucas do Sul. Apenas uma delas se mudaria para uma casa alugada.
Histórico
A área em questão está localizada na Rua Jornalista Octávio Secundino, 461, Bom Retiro, onde antes havia uma jardinete. O processo para a reintegração de posse da área, por parte do município, teve início em 1999. A sentença com a decisão de reintegração de posse foi proferida pelo então juiz Nilson Mizuta, em 2001.
Durante os 24 anos em que o processo tramitou, as famílias recusaram inúmeras ofertas de desocupação voluntária, com inclusão nos programas de moradia social legalmente oferecidos pelo município e pela Cohab.
Prefeitura de Curitiba.