Com foco em atender principalmente povos indígenas e pessoas privadas de liberdade, os Cartórios de Registro Civil do Paraná e o Poder Judiciário promovem, até esta sexta-feira (17), o Registre-se. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como a Certidão de Nascimento a quem ainda não possui, bem como viabilizar a emissão de 2ª via de registros nascimento e casamento.

registre-se-2024-cartorios-acao
Foto: Divulgação.

Entre os serviços que serão oferecidos na ação estão:

  • Emissão 2ª via da certidão de nascimento e casamento;
  • Emissão de 1ª e 2ª via da carteira de identidade;
  • Registro e atualização de dados pessoais no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Regularização do certificado de reservista. Além das atividades no Centro Pop Solidariedade, os cartórios estarão presentes na comunidade indígena Tekoha Ocoy, da etnia Guarani, no município de São Miguel do Iguaçu, localizado a 595 km de Curitiba, no Extremo Oeste do Paraná, próximo à divisa com a Argentina. Os atendimentos serão realizados na escola indígena da aldeia.

“Milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer e não têm acesso aos principais serviços públicos como saúde, educação, além de não exercerem seus direitos também. É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”

frisa o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

O Registre-se durou uma semana e se encerra nesta sexta-feira. Por isso, ainda dá tempo.

“Esta é uma iniciativa vital para a cidadania, centrada na emissão de documentos para a população socialmente vulnerável. Nosso propósito é garantir o acesso aos direitos fundamentais e à documentação básica, assegurando assim o pleno exercício da cidadania e combatendo especialmente o sub-registro. Os registradores civis do Paraná estão profundamente comprometidos com esta nobre causa, colaborando em todas as frentes possíveis. É fundamental destacar o apoio essencial do Conselho Nacional de Justiça e, especialmente, dos registradores civis aqui no Paraná e em todo o Brasil. Além da emissão de certidões em todos os cartórios de registro civil do estado, estaremos oferecendo atendimento presencial em Curitiba, no Centro POP Solidariedade, na Rua Engenheiros Rebouças. Também estaremos presentes em São Miguel do Iguaçu, onde os registradores civis locais se dedicarão especialmente ao atendimento da população indígena, visando combater o sub-registro”

Cesar Augusto Machado de Mello, presidente da Arpen/PR.

Com o objetivo de auxiliar os diferentes públicos-alvo da campanha sobre os procedimentos relacionados ao registro civil de nascimento, a Arpen/BR lançou a cartilha Registro Civil de Nascimento: “O Primeiro Ato de Cidadania”, que pode ser baixada diretamente pelo link (clique aqui). A publicação traz informações sobre como efetuar o registro de recém-nascidos, de pessoas maiores, de indígenas e aqueles relacionados a técnicas de reprodução assistida.

Público-alvo

Em especial, a ação visa atender a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, ex-prisioneiros e indígenas, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, destacou os diversos mutirões promovidos pelo órgão ao longo de 2023.

“Mais de 30 mil pessoas já tiveram suas documentações básicas emitidas, a exemplo de pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados. Voltarmos nossos olhares às pessoas em privação de liberdade, nesta ação conjunta, é garantir a cidadania de todos, um direito universal”

ressalta o gestor.

A Semana Nacional de Registro Civil faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, e foi instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.

Confira os pontos de atendimento:

Paraná
Data: 13 a 17 de maio
Local: Centro Pop Solidariedade – Rua Engenheiros Rebouças, 875 – Jardim Botânico, Curitiba – PR, 80210-040
Horário: 9h às 13h

Comunicar erro

Comunique a redação sobre erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página.

Registre-se 2024: Cartórios e Poder Judiciário promovem ação voltada a povos indígenas e presos

OBS: o título e link da página são enviados diretamente para a nossa equipe.