A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que visa ampliar o número de estudantes beneficiados pelo passe escolar. O intuito da matéria é atualizar a faixa de renda familiar, medida que, por consequência, vai aumentar o número de estudantes que serão contemplados com o desconto na passagem.

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Foto: SMCS

O passe escolar dá direito a 50% de desconto em até duas passagens diárias, para o deslocamento dos estudantes no sistema de transporte coletivo.

Segundo o autor, Dalton Borba (Solidariedade), há 22 anos os critérios econômicos são os mesmos.

O projeto, na prática, modifica lei municipal referente à organização do sistema de transporte coletivo de Curitiba.

As alterações ocorreriam no parágrafo único e os respectivos incisos do artigo 19, dispositivos que regulamentam o passe escolar. A redação atualiza a nomenclatura usada para as instituições de ensino, na lei chamadas de “escolas de ensino regular de primeiro, segundo e terceiro graus”. Para acompanhar a legislação federal, o texto passa a usar os termos “educação infantil, educação básica obrigatória e ensino superior”.

O critério da distância entre o estabelecimento de ensino e a residência do estudante, de no mínimo dez quadras, será mantido. Em relação à renda, a proposta é que o acesso ao benefício será para famílias com um filho em idade escolar e renda de até cinco salários mínimos, em vez de apenas três. Aquelas com dois filhos em idade escolar teriam a faixa de renda ampliada para até sete salários mínimos e aquelas com três ou mais filhos, para oito. O limite atual é, respectivamente, de quatro e cinco salários mínimos.

Na Comissão de Serviço Público, o parecer favorável foi elaborado por Tito Zeglin (MDB).

“O projeto é louvável, uma vez que tem por objetivo alterar a lei que possibilita a concessão de desconto na tarifa do transporte público para estudantes da educação infantil, básica obrigatória e superior, o conhecido passe escolar. A ideia é abarcar um quantitativo maior de usuários, que têm como indispensável o uso do transporte público municipal para se desenvolver e se qualificar”, salientou o relator.

Agora, a proposta que amplia o acesso ao passe escolar em Curitiba já pode ser incluído na ordem do dia, para os dois turnos de votação.

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Projeto que amplia número de estudantes beneficiados por passe escolar avança em Curitiba

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