A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), e os Procons de diversos municípios realizaram na última semana uma ação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis.
O secretário Santin Roveda explica que o objetivo da ação conjunta foi verificar a observância ao Decreto Federal que determina que os preços dos combustíveis sejam informados com destaque ao consumidor.
“Quando o estabelecimento oferece programas de fidelidade, com valores promocionais, o preço real do litro do combustível é o que deve ser colocado em destaque para não induzir o consumidor em erro”
explicou
Nesta rodada de fiscalização foram vistoriados, 61 estabelecimentos na capital paraense, além de outros em municípios como Cambé, Jacarezinho, Campo Largo, Guarapuava e Sarandi. Na Capital, foram encontradas irregularidades em 29 postos fiscalizados.
Claudia Silvano, chefe do Procon-PR, alerta que os estabelecimentos que infringem as regras contidas no Código do Consumidor e demais legislações protetivas do consumidor estão sujeitos a multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões.
“O objetivo da operação era averiguar o cumprimento da legislação que determina que o preço que é colocado em destaque é o preço real do litro do combustível e não o preço após os descontos, utilizados em programas de fidelidade. Em Curitiba, dos 61 postos fiscalizados, 29 apresentaram problemas, especialmente ao preço colocado em gondolas e produtos com prazo e validade vencidos. “
conta Claudia Silva à reportagem
Denúncias e reclamações podem ser registradas de forma online, pelo site www.procon.pr.gov.br.