O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), falou de forma firme sobre a decisão de adotar a internação involuntária de pessoas em situação de rua em casos extremos. O tema, sensível e cercado de debates, foi tratado pelo prefeito como uma medida técnica, legal e voltada exclusivamente à preservação da vida. “Esse é um assunto complexo porque envolvem pessoas. Nós temos que manter todos os direitos, é um trabalho para ser feito com dignidade e é assim que será feito”, afirmou.
A entrevista foi concedida ao vivo no Balanço Geral Curitiba, nesta terça-feira (13), onde o prefeito detalhou como funciona o protocolo adotado pelo município e rebateu críticas, destacando que não se trata de improviso ou ação arbitrária.
A Prefeitura de Curitiba realizou, na última sexta-feira (9), a primeira internação involuntária de uma pessoa em situação de rua com base na nova Portaria Conjunta nº 2, publicada em 19 de dezembro de 2025. A pessoa internada é uma mulher em situação de rua que apresentava quadro grave de desorientação, agitação e confusão, circulando entre veículos na Avenida Comendador Franco (Avenida das Torres).
“O tratamento de forma involuntária é feito de forma técnica. Não é improviso, não é omissão, é técnico, feito por quem entende do assunto. E é o último caso”
reforçou Eduardo Pimentel, prefeito de Curitiba.
Etapas do processo
Segundo Eduardo Pimentel, a internação involuntária só ocorre depois que todas as outras etapas de atendimento são esgotadas. Pessoas em situação de rua passam por acolhimento, atendimento hospitalar e acompanhamento das equipes especializadas.
“A pessoa que está em situação de rua, sob vulnerabilidade, ela passa por todas as etapas de acolhimento, de atenção hospitalar, e a internação involuntária é a última etapa”
explicou, destacando que a decisão cabe exclusivamente a um médico responsável.
O prefeito detalhou que as equipes da Fundação de Ação Social (FAS) e da Guarda Municipal atuam de forma integrada, monitorando casos graves.
“Depois de todo o trabalho e de prever o que acontece com essa pessoa, se ela já está pondo em perigo a sua vida, a vida de terceiros, com doença mental ou de dependência química, ela chama o médico, a equipe de rua, onde é avaliado. Em último dos casos, onde ela já não tem mais controle de suas ações, o médico dá o laudo autorizando a internação involuntária”
disse.
Eduardo Pimentel também explicou que os casos serão acompanhados por médicos psiquiatras da rede municipal de saúde, que inclusive têm ido às ruas para avaliar pacientes já acompanhados há mais tempo.
Segundo o prefeito, o município dispõe atualmente de mais de 200 vagas para internação. Caso a demanda aumente, há recursos reservados para contratação de leitos na rede privada.
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Reinserção na sociedade
Após o internamento, conforme ressaltou o prefeito, o trabalho está longe de terminar. Começa, então, um processo estruturado de cuidado e reinserção social.
“Primeiro que o protocolo determina que até em 72h o município comunique o Ministério Público. Depois ela vai para o processo de estabilização. Após isso vai para um hospital ou para um CAPS para que comece o tratamento de saúde e depois todo o trabalho de reinserção na sociedade”
afirmou Eduardo Pimentel.
Esse processo inclui moradia em hotel social, requalificação profissional, retorno ao convívio familiar e reintegração ao mercado de trabalho.
Respaldo legal
O prefeito reforçou que a medida segue rigorosamente a legislação federal. Inclusive, Eduardo Pimentel ressaltou que a internação segue critério rigoroso da lei federal.
“São mais de oito leis que preveem internação involuntária, seguindo características. Se a gente salvar uma vida em cima deste protocolo, já valeu a pena”
disse.
Ele concluiu garantindo segurança jurídica e compromisso social na decisão.
“Asseguramos que estamos com todos os processos legais. Estudamos, avaliamos, olhamos outras cidades, olhamos a lei e avançamos. Tenho tranquilidade em dizer que estamos cumprindo a lei para salvar vidas. Essas pessoas precisam do apoio do poder público”
concluiu o prefeito de Curitiba.
