A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) iniciou, nesta segunda-feira (22), uma ação de fiscalização nas empresas de ônibus que operam na Rodoviária de Curitiba. O objetivo é averiguar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e de outras legislações, além de normas que regem o transporte de passageiros, regulamentados também pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Foto: SMCS

Ao todo, segundo o Procon, serão fiscalizadas cerca de 40 empresas de ônibus, que operam viagens estaduais, interestaduais e internacionais.

Entre os itens fiscalizados, estão a verificação da disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor nos pontos de venda, além da visibilidade de informação sobre os direitos dos passageiros nos locais de embarque e desembarque. Além disso, os técnicos estão fiscalizando questões de acessibilidade, garantindo que todos os usuários possam usufruir dos serviços de maneira igualitária.

Outros itens averiguados são o cumprimento das providências em caso de atraso ou cancelamento; localização dos preços das passagens; direitos dos consumidores em caso de remarcação, transferência ou reembolso; informações sobre franquia de bagagens; descontos ou gratuidade previstos em lei; e transporte de crianças e outros.

“Nossa equipe está comprometida em orientar os fornecedores sobre as normas de defesa do consumidor e em verificar a adequação dos serviços prestados. A transparência e a acessibilidade são fundamentais para que possamos defender efetivamente os direitos dos consumidores”, explicou Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon.

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Operação do Procon fiscaliza empresas de ônibus na Rodoviária de Curitiba; saiba o que foi avaliado

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