Nesta segunda-feira (20) os vereadores de Curitiba votam o projeto de lei que obriga grandes estabelecimentos comerciais, como shoppings e hipermercados, a disponibilizarem fraldários para uso dos clientes com bebês pequenos. A iniciativa é da Professora Josete (PT) e tem parecer favorável das comissões de Legislação, Urbanismo e Direitos Humanos. Segundo a autora, a intenção é garantir dignidade ao cidadão, com o “acesso a um ambiente apropriado”. Outros quatro projetos completam a pauta de votações. O
O fraldário deverá ter lavatório, expurgo ou vaso sanitário, ducha higiênica, bancada de apoio e recipiente exclusivo para acondicionamento dos dejetos orgânicos e fraldas usadas. Nas especificações, a proposição também determina que seja um espaço construído fora dos banheiros, “de forma a resguardar a privacidade de todos”. O projeto original previa multa e cassação do alvará para quem descumprisse a exigência, mas as sanções foram retiradas no substitutivo apresentado por Josete.
Ao atualizar o texto do projeto de lei, a vereadora incluiu a necessidade de a Prefeitura de Curitiba regulamentar a exigência de fraldários em shoppings, restaurantes, hipermercados, aeroportos, bares e ambientes abertos em que ocorram eventos como feiras, exposições, shows e afins – todos abrangidos pela proposição. Eventuais punições poderão ser reincorporadas, portanto, pelo Executivo, considerando que há 90 dias para adaptação dos espaços depois da publicação da lei municipal no Diário Oficial do Município (DOM).
Sindiabrabar
O Sindiabrabar mostra-se contra a medida. Segundo o presidente do Sindicato, Fábio Aguayo, “trata-se de uma despesa e custo desnecessário que querem empurrar ao nosso setor e aos demais segmentos economicos da sociedade, principalmente em tempos que contar centavos faz diferença, deve deixar como opçao de cada estabelecimento e não obrigação. Somos totalmente contra o PL”, disse.