Contribuintes com dúvidas relacionadas ao Imposto de Renda podem tirar dúvidas em mutirão gratuito, que será realizado neste sábado (20), em Curitiba. O evento, que será realizado no Mercado Municipal do Capão Raso, é promovido pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do curso de Ciências Contábeis da Estácio.

Foto: Agência Brasil

Na oportunidade, será possível receber orientações para o preenchimento da declaração e, inclusive, já enviar a declaração para a Receita Federal, que tem como prazo final de entrega o dia 31 de maio.

Para o coordenador do NAF, Clecio S. Steinthaler, com uma orientação adequada o IRPF pode deixar de ser uma preocupação, sendo que basta atenção e ordem quanto aos documentos a serem apresentados.

“Não declarar o imposto de renda pode resultar em multas, juros acumulados e até mesmo penalidades legais, comprometendo a regularidade fiscal do contribuinte e gerando complicações financeiras significativas”

conta o coordenador Steinthaler.

Além disso, a não declaração do Imposto de Renda pode afetar a regularidade do CPF, gerando problemas como: dificuldades em abrir contas bancárias, impedimento de obter crédito com as instituições financeiras e problemas para ser registrado no mercado de trabalho.

Steinthaler, reforça que o serviço será prestado por alunos da instituição, que receberam treinamento específico de capacitação pelos professores da faculdade e que, no dia do mutirão, serão orientados por eles.

Segundo o coordenador, a ideia é que eles desenvolvem suas competências, além da atividade aproximar o aluno do mercado e da sociedade por meio das orientações que realizadas pelo NAF.

Dicas e alerta para as mudanças deste ano

Quanto à documentação a dica é organizar por ordem, iniciando com os informes de rendimentos, e em seguida com as despesas.

“Procure organizar em uma sequência, separando os documentos por categorias: Rendimentos e Despesas”

orienta o coordenador.

Entre as principais novidades, destaca-se a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

“São considerados rendimentos tributáveis o salário, aposentadoria, aluguel, entre outros”

explica Steinthaler.

Além dessa novidade, o coordenador do NAF ainda alerta para duas mudanças.

A primeira é que o total de rendimentos isentos e não tributáveis, ou tributados exclusivamente na fonte, que obriga a entrega passou de no mínimo R$ 40 mil para no mínimo R$ 200 mil. Esses são rendimentos como indenizações trabalhistas e pensões alimentícias.

A segunda é com relação a obrigatoriedade de declarar o IR sobre operações em bolsa de valores, que ocorrerá apenas no caso do somatório de suas vendas ao longo de 2023 superarem o valor de R$ 40.000 ou caso tenha realizado vendas superiores a R$ 20.000 com lucro em pelo menos um dos meses do ano-base aplicável.

Quem deve declarar

Devem declarar os cidadãos, residentes no Brasil, que no ano-calendário de 2023 se enquadrarem em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal:

  • cidadãos residentes no Brasil com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.
  • aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 200.000,00.
  • quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
  • indivíduos que realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros, com soma superior a R$ 40.000,00.
  • quem teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízos.
  • possuidores de bens ou direitos acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro.
  • residentes no Brasil em qualquer mês de 2023;
  • os que optaram pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, reinvestindo o valor em novos imóveis no país;
  • indivíduos que declararam bens, direitos e obrigações de entidades controladas no exterior;
  • titulares de Trust e contratos similares regidos por lei estrangeira em 31 de dezembro; e
  • quem optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Atendimento online e presencial

Além do mutirão de Imposto de Renda deste sábado, o NAF fará atendimento gratuito aos contribuintes às quintas, das 16h às 20h, na sala de atendimento do Núcleo, bloco D da instituição (Avenida Souza Naves, 1715, Cristo Rei).

As orientações também podem acontecer pelo e-mail [email protected]. Nos outros períodos, o atendimento funciona durante o ano letivo presencialmente, às terças, das 14h às 18h30, e às quintas, das 16h às 20h.

Além da declaração do Imposto de Renda, os serviços mais procurados são: regularização de CPF e problemas com o MEI, quanto à declaração, irregularidades e orientações.

Mutirão atendimento Imposto de Renda Pessoa Física 2024

Dia: 20 de abril (sábado).
Horário: das 11h às 15h.
Local: Mercado Municipal Capão Raso (Rua Otto Cabel, 51, bairro Novo Mundo – Em frente ao terminal Capão Raso).

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Mutirão gratuito vai tirar dúvidas de contribuintes sobre o Imposto de Renda em Curitiba

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