A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito recebeu, nas primeiras horas desta segunda-feira (01/), na virada do ano, pela Central de Atendimento 156, 86 pedidos de fiscalização por queima de fogos de artifício e poluição sonora noturna, em Curitiba. A Lei Municipal 15.585/2019, em vigor desde dezembro de 2020, proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro na capital.

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Foto: Freepik

Os protocolos, emitidos entre 1h02 da madrugada e 10h02 da manhã desta segunda feira, foram repassados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) para verificação e fiscalização das ocorrências, com apoio da Guarda Municipal e dos demais órgãos municipais competentes.

Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que também atua, ainda conforme a Lei 15.585/2019, na verificação das condições de segurança, identificação de riscos existentes nas instalações e estabelecimentos comerciais de venda de fogos de artifício na cidade e também no transporte de Produtos Perigosos – que incluem-se também Produtos Controlados como os da classe 01 – Explosivos.

“Vale ressaltar que, de acordo com a mesma Lei 15.585/2019, a venda de artefatos de pirotecnia não encontra base legal para a proibição em Curitiba e apenas o flagrante da soltura de fogos de artifício resulta em penalidades legais”, destaca o comunicado.

A Lei Municipal nº 15.585 também determina aos comerciantes a fixação de material informativo, legível, em local de fácil visibilidade no interior do estabelecimento comercial, com orientações aos clientes e compradores sobre as regulamentações e penalidades vigentes para quem soltar fogos de artifícios ou artefatos pirotécnicos de alto impacto na cidade.

Multa

As multas para o cidadão que fizer a soltura ou manuseio dos fogos proibidos variam de R$ 5,3 mil a R$ 18 mil, conforme a gravidade da infração. O comércio que não cumprir as normas de orientação e cadastro pode ter o alvará cassado.

A demanda é, principalmente, da proteção animal, mas também beneficia crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, e os idosos, que também sofrem com os barulhos dos fogos.

A lei foi uma proposta da Câmara Municipal, ainda em 2019, com a motivação, em especial, de proteger animais domésticos, a fauna silvestre, bebês e pessoas portadoras de transtornos do espectro autista. Quem flagrar a soltura de fogos com barulho na cidade, deve fazer a denúncia pela Central 156.

Acidentes

O Hospital Evangélico Mackenzie registrou 11 atendimentos por conta de queimaduras na virada de ano, em Curitiba e região metropolitana. Entre eles, dez foram provocados por acidentes com fogos de artifício e um pelo uso de churrasqueira.

O hospital é referência no atendimento de casos de queimaduras e apenas uma das vítimas deste Réveillon teve ferimentos considerados graves e precisou de internamento.

Ainda de acordo com a administração municipal, os registros via 156 foram apenas de incômodo sonoro, sem qualquer ocorrência de acidentes ou incidentes relacionados.

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Fogos com estampido continuam em Curitiba mesmo com proibição; prefeitura recebeu 86 pedidos de fiscalização

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