Cerca de 20 entidades que atuam com a aprendizagem profissional na região de Curitiba promoveram um manifesto em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep-PR) nesta segunda-feira (16).
Foto Eliandro Santana/Banda B.
O ato, que contou com a participação de centenas de jovens, chama a atenção para a Medida Provisória 1.116. As entidades querem a revogação de artigos da MP (aprovada na semana passada por comissões do Congresso e convertida em decreto presidencial) e pedem aprovação do Estatuto da Aprendizagem (Projeto de Lei nº 6.461/2019, que regulamenta fiscalizações a instituições formadoras).
Os manifestantes acreditam que a MP 1.116 fragiliza a aprendizagem profissional, comprometendo o futuro dos jovens no que diz respeito à inserção no mercado de trabalho.
“Pra nós, é uma vergonha. O jovem muitas vezes não consegue uma oportunidade e por causa da Lei do Aprendiz, que começou lá atrás, hoje a gente tem a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho e a oportunidade de crescer dentro da empresa”,
afirma a jovem aprendiz Isa Mello, da Gerar. Ela faz estágio em uma empresa de cabos e fibras, em Curitiba.
A MP e o decreto, na opinião da procuradora do Ministério Público, Margarete Matos, afrontariam a Constituição Federal, assim como tratados internacionais, do Estatuto do Adolescente e o da Juventude. “Além disso, temos esse atropelamento de um caminho normal de um processo legislativo, que se constrói ouvindo todas as partes interessadas, inclusive os adolescentes, que são profundamente atingidos. Estamos falando de um retrocesso histórico”, protesta.
Segundo a procuradora, os manifestantes foram recebidos pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Alep, pela manhã, em busca de apoio dos políticos do estado à causa. “Não queremos que essas alterações vinguem e que nossos deputados e senadores também digam não. Que se juntem a nós, lutando contra essas alterações que são prejudiciais”, diz.
Dois por um
As entidades e jovens aprendizes reclamam que trechos da MP preveem cota em dobro, como explica o coordenador Fórum de Aprendizagem do Paraná, Marciney Oliveira.
“Uma empresa que deveria contratar dois aprendizes, vai contratar um. A gente quer derrubar essa MP. Essa MP vai impactar 400 mil vagas a menos e muitos jovens serão impactados.”
Segundo Oliveira, que também participou do encontro na Alep, Romanelli se comprometeu em fazer uma nota de apoio para ser encaminhada aos parlamentares, “para que encaminhem emendas em defesa da aprendizagem.”
A vice-presidente da Unilehu, Yvy Abbad, atribui o decreto da MP 1.116 a uma pressão por parte do empresariado.
“Num momento onde estamos em uma situação de pobreza extrema, de pós-pandemia, de guerra na Ucrânia, onde os preços estão abusivos, as pessoas não têm dinheiro pra se alimentar, é votada uma medida provisória na calada da noite, pra atender ao empresariado que não quer contratar, não quer cumprir a cota da Lei 10.097. Nós, 55 instituições no Paraná, não aceitamos.”