O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) suspendeu, nesta sexta-feira (22), a compra dos primeiros 70 ônibus elétricos pela Prefeitura de Curitiba. A informação foi divulgada pelo G1 Paraná, que informou também que a decisão é liminar, do conselheiro Maurício Requião, e que cabe recurso.

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Primeiros ônibus elétricos devem começar a rodar no transporte coletivo de Curitiba em maio de 2024. Foto: Hully Paiva/SMCS.

A nova lei municipal que permite a compra dos ônibus elétricos foi aprovada na terça-feira (19) pelos vereadores de Curitiba. Um dia depois, já foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca (PSD).

Na decisão, o conselheiro do TCE pede a citação não só da prefeitura, como também da Urbanização de Curitiba (URBS), do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), da Câmara de Vereadores e do prefeito de Rafael Greca (PSD) e do presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto.

Maurício Requião reforça, entre outros argumentos, que os ônibus são bens públicos, por isso teriam que ser comprados por meio de licitação. 

A proposta prevê investimento de R$ 317 milhões nos ônibus elétricos e o recurso será incluído no orçamento de 2024. Os veículos serão adquiridos pelas empresas com subsídio da Prefeitura e retornarão ao município em 2025, quando se encerra o atual contrato de concessão.

Os citados têm prazo de 15 dias para manifestação. Procurada, a Urbs informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e disse que vai se manifestar dentro do prazo estipulado.

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Liminar do TCE suspende compra de 70 ônibus elétricos em Curitiba; investimento é de R$ 317 milhões

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