A juíza Katiane Fatima Pellin, da 6ª Vara Criminal de Curitiba, negou o pedido de prisão preventiva para o empresário Marcelo Francisco da Silva. Ele foi denunciado pelo Ministério Público (MPPR) por injúria racial, vias de fato e ameaça após chamar o frentista de um posto de combustíveis, no bairro Boqueirão, em Curitiba, de “neguinho”, “macaco” e “nordestino dos infernos”. Um vídeo que mostra o momento viralizou em âmbito nacional pelas redes sociais.

Crime foi registrado por um dos frentistas – Foto: Reprodução

O MPPR foi favorável ao pedido de prisão feito pela Polícia Civil e pela defesa das vítimas por entenderem ser necessária para garantir a ordem pública.

Na decisão, a magistrada explica que a “liberdade é regra e a prisão só se justifica quando não for cabível sua substituição por outras medidas cautelares”.

“O representado possui endereço certo, ocupação lícita e compareceu espontaneamente aos autos principais, não havendo nenhum indicativo de que pretende se furtar de responder por seus atos. Outras medidas menos gravosas parecem suficientes e adequadas”, justificou Pellin.

Medidas cautelares

Algumas das medidas cautelares definidas pela Justiça para serem seguidas pelo réu são a proibição de se aproximar a menos de 200 metros do posto de combustível onde ocorreram os fatos e das vítimas, bem como de manter contato com elas por qualquer meio, e recolhimento domiciliar das 20h às 6h e nos finais de semana. Além disso, ele deverá ser monitorado eletronicamente pelo prazo inicial de 90 dias.

O advogado Igor José Ogar, que representa os dois funcionários do estabelecimento que foram ofendidos pelo empresário, afirmou à Banda B que não concorda com a decisão da juíza e que irá recorrer.

“Quero manifestar minha total indignação pela decisão tomada pelo poder judiciário. As medidas determinadas, nós já sabemos, não funcionam contra esse agressor. Já que no seu histórico já existe monitoração eletrônica e uma série de condições diferentes da prisão, inclusive com condenação. Isso preocupa muito, principalmente as vítimas”, disse Ogar.

O advogado Igor José Ogar – Foto: Eliandro Santana/Banda B

Silêncio em depoimento

O episódio envolvendo o empresário e um frentista com xingamentos racistas e xenofóbicos aconteceu na madrugada do último sábado (14). Marcelo se apresentou à polícia dois dias depois, nesta segunda-feira (16), e optou por permanecer em silêncio durante o depoimento. No entanto, a defesa do suspeito investigado por racismo e xenofobia afirma que o ato contra o frentista aconteceu em razão do “alcoolismo”.

Os advogados do empresário também afirmam que o suspeito foi “provocado” pela vítima dos insultos. No entanto, eles preferiram não revelar quais seriam as provocações mencionadas por enquanto.

A lei 14.532/2023, publicada em janeiro deste ano, equipara injúria racial ao crime de racismo. Desta forma, a pena tornou-se mais severa – com reclusão de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Não cabe mais fiança e o crime é imprescritível (não prescreve e pode ser julgado a qualquer momento, independente da data em que foi cometido).

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Justiça nega pedido de prisão preventiva para empresário que xingou frentista de “macaco” em Curitiba

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