Idosos a partir de 60 anos podem realizar suas compras diretamente nos Armazéns da Família, referência no acesso a alimentos de qualidade a preços mais baixos. Não há necessidade de cadastro prévio ou comprovação de renda, basta apresentar um documento oficial com foto. A mudança está em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) e reforça o caráter social e inclusivo do programa.
A mudança está prevista na modernização da lei do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC), aprovada em definitivo pela Câmara Municipal no dia 5 de novembro e sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel.
Outra mudança com a atualização da lei é que a partir de agora o programa Armazém da Família poderá ser estendido a cidades do litoral paranaense e localidades num raio de até 200 quilômetros da capital. Antes, o alcance estava restrito a municípios da Região Metropolitana. Essa ampliação fortalece a integração regional das políticas de segurança alimentar, especialmente em situações de vulnerabilidade social e emergências.
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A nova legislação também autoriza convênios com organizações da sociedade civil (OSCs), creches conveniadas e empreendimentos de economia solidária, fortalecendo redes locais de produção e abastecimento. Além disso, o texto amplia as possibilidades de parceria com entidades da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e comunidades terapêuticas, que poderão fornecer alimentos e produtos diretamente ao programa.
Referência em políticas públicas
Para o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Leverci Silveira Filho, as mudanças consolidam Curitiba como referência em políticas públicas voltadas à segurança alimentar e inclusão social.
“A ampliação dos Armazéns da Família é um passo importante na construção de uma cidade mais justa e solidária. Ao incluir os idosos e fortalecer parcerias com entidades e produtores locais, garantimos que mais pessoas tenham acesso a alimentos saudáveis e a preços justos, promovendo bem-estar e integração regional”
destacou o secretário Leverci Silveira Filho.
A revisão da lei também reconhece o interesse público e estratégico do FAAC, permitindo o desenvolvimento de mecanismos de incentivo e reconhecimento de boas práticas no setor. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), a ampliação reforça o compromisso de Curitiba com o combate à fome, o apoio à economia solidária e a sustentabilidade regional.