Os governadores dos sete estados do Sul e do Sudeste se reuniram em videoconferência, na manhã desta quinta-feira (2), para discutir ações conjuntas de combate à pandemia do coronavírus. No encontro, ficou definida a elaboração de uma carta solicitando uma série de medidas econômicas e fiscais que contribuam para que os governos locais possam enfrentar o agravamento da crise. O governador Ratinho Junior também participou da reunião e fez um pedido para que o transporte coletivo também tenha ações conjuntas dos estados para evitar que entre em colapso.
De acordo com Ratinho, as empresas de ônibus já demonstraram vontade de parar com a circulação, o que leva os governos a necessitarem de ações urgentes. “Acredito que os governadores também devem estar sofrendo com essa questão. Aqui, boa parte dos concessionários já está querendo parar por diversos fatores, como falta de capital de giro e falta de passageiros, então está para entrar em colapso. Trago o tema para que possamos discutir em conjunto, junto com o governo federal, essa área que é tão importante para que as coisas não parem”, disse.
Segundo a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), a redução no número de passageiros é de aproximadamente 70%. Para manter a operação, a pasta passou a adotar tabela de sábado para atender aos passageiros que não conseguiram se afastar do trabalho.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, concordou com Ratinho e demonstrou uma preocupação especial com as regiões metropolitanas. “Se esse sistema entrar em colapso, cria problemas muito graves para nós. Como, de certa maneira subsidiamos o sistema metropolitano, precisamos demonstrar nossa preocupação primeiramente ao ministro dos transportes, devido ao risco do transporte coletivo entrar em colapso pela ausência de passageiros”, comentou.
Discordância
Diante do tema, o único governador que demonstrou parcial discordância foi o de Santa Catarina, Carlos Moisés. Para ele, o tema não pode ser discutido separadamente dos demais. “Acho temerário colocar em grupo de governadores apenas um segmento, por mais que tenhamos gestão desse. Existem outros segmentos que vão entrar em colapso, vão quebrar, como o ramo de eventos e turismo. Setorizar é muito arriscado na questão política e também é um contrassenso, já que um dos principais vetores de transmissão da Covid-19 é o transporte coletivo, do qual estamos tomando ações para privar as empresas de trabalharem”, rebateu.
Carta*
Os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) escreveram uma carta em que mostram a preocupação do grupo com a abrupta queda de arrecadação, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), justamente no período em que os Estados precisam de novos recursos para o combate a Covid-19. O documento do Cosud sugere uma série de medidas econômicas e fiscais que contribuam para que os governos locais possam enfrentar o agravamento da crise sanitária.
As medidas sugeridas pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste são:
a) Recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM), notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;
b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;
c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos enquanto por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;
d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União também por 12 meses;
e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;
f) Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;
g) Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ);
h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.
*Com informações da Agência Estadual de Notícias.