Por 25 a 3 votos, os vereadores da capital do Paraná aprovaram, nesta terça-feira (16), uma moção de desagravo à cidade de Curitiba, “em repúdio às falas de Gilmar Mendes no programa Roda Viva de 8 de maio”. Na ocasião, em resposta a uma pergunta do jornalista português João Almeida Moreira sobre a Operação Lava Jato e o bolsonarismo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que “Curitiba tem o germe do fascismo”. A fala de Gilmar Mendes foi considerada ofensiva pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e a moção de desagravo é a primeira medida tomada pelo Legislativo em resposta à declaração.
A moção foi protocolada pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Marcelo Fachinello (PSC), e assinada pelos vereadores Indiara Barbosa (Novo), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PP), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Nori Seto (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP), Professor Euler (MDB), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (PSD) e Tito Zeglin (PDT).
Atualmente, o Regimento Interno (RI) da CMC prevê dois tipos de moções, que podem ser usadas pelos vereadores para se posicionarem publicamente acerca de acontecimentos locais, nacionais ou internacionais. Existe a moção de apoio ou desagravo, por meio da qual a Câmara de Curitiba demonstra solidariedade, e há a moção de protesto, usada para marcar a contrariedade do Legislativo acerca de um tema, uma instituição ou pessoa. Desde 2020, quando houve uma revisão do RI, a CMC não dispõe mais da antiga moção de repúdio, mas o termo ainda é usado como sinônimo da moção de protesto pelos parlamentares.
Nos últimos 24 anos, de 1999 a 2023, foram aprovadas 389 moções na CMC, das quais 330 de apoio e 59 de protesto ou repúdio. Há pelo menos outros dois casos em que os vereadores da capital se levantaram contra insultos dirigidos a curitibanos. Em 2018, quando o cantor Agnaldo Timóteo chamou os “sulistas” de “ingratos”, “miseráveis” e “elitistas”, 34 vereadores assinaram a moção de repúdio protocolada por Pier Petruzziello (062.00004.2018). Lá em 2001, Fábio Camargo, então vereador da capital, apresentou moção de repúdio a Alceni Guerra, na época na Casa Civil do Governo do Paraná, em razão do político ter dito que o povo curitibano é preconceituoso com quem vem de outras cidades e estados (060.00007.2001).
Lava Jato x PT
“Nós exigimos respeito”, disse a vereadora Indiara Barbosa, abrindo o debate da moção de desagravo à cidade de Curitiba, na segunda-feira (15). Ela criticou Gilmar Mendes por ter agido como um “comentarista político”, em vez de se comportar com a discrição esperada de um ministro do STF, e iniciou a defesa da Operação Lava Jato em plenário. “Quem tem o germe do fascismo são alguns ministros do STF que não respeitam o Congresso”, somou Rodrigo Reis (União), para quem “a Lava Jato tem mais aprovação [em Curitiba] que o ex-presidente [Bolsonaro], que supostamente perdeu a eleição para esse ex-presidiário [Lula] que aí está. Houve um grande esquema de corrupção, talvez o maior do mundo”.
A Operação Lava Jato foi trazida ao debate pelos vereadores do Partido dos Trabalhadores, que buscaram contextualizar a fala de Gilmar Mendes não como uma menção à cidade de Curitiba, mas à “República de Curitiba”, em referência àquilo que chamaram de “conluio” entre promotores e juízes. “Não estou defendendo o Gilmar Mendes, mas não podemos tirar uma frase de contexto para gerar sensacionalismo”, resumiu Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). “Fiz questão de ouvir na íntegra o programa e a afirmação está sendo usada fora de contexto”, concordou Professora Josete (PT), que chamou a Operação Lava Jato de “a maior excrescência da história do Brasil”.
“Não é possível que os vereadores de Curitiba achem certo o que o ex-juiz Sergio Moro fez durante a Operação Lava Jato, combinando [ações com a promotoria]. Os áudios estão aí. Um juiz combinou as coisas antecipadamente com o promotor para culpar alguém. Pelas regras jurídicas que conhecemos há mais de 200 anos, isso é inaceitável. Eu não acredito que a CMC enxergue o Sérgio Moro como um homem vocacionado ao direito, para julgar os conflitos humanos, e nem acredito que achem que o Dallagnol seja um promotor dedicado à justiça. Perseguiu com imparcialidade setores da política nacional”, atacou Angelo Vanhoni (PT).
“A culpa do presidente Lula ter sido preso não é o fato de ele ser um corrupto, líder da quadrilha do maior escândalo de corrupção já conhecido na história do nosso país. Não, a culpa é do excelente trabalho dos procuradores do Paraná, que descobriram, e dos juízes, que julgaram”, ironizou Amália Tortato. Ela acrescentou que, “se o ministro Gilmar Mendes quiser falar, ele que concorra a um cargo eletivo, vire parlamentar e daí vá emitir opinião”. “Não honrou a toga que usa”, afirmou Sidnei Toaldo. “O STF é uma peça fundamental para a democracia e estabilidade de qualquer país civilizado do mundo. Quando seus ministros, que deviam ser imparciais, passam a ser militantes, isso é muito grave, porque descredibiliza a instituição”, opinou Eder Borges.
*Texto da Câmara Municipal de Curitiba