Um grupo de servidores da Urbanização de Curitiba (Urbs) protestou, nesta quarta-feira (1), em frente ao prédio da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Eles pedem atenção dos vereadores à manifestação contra a terceirização e a demissão de trabalhadores, além da segunda folga dupla dos agentes de fiscalização e pela renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), instrumento que garante direitos dos trabalhadores e que, segundo o sindicato, a empresa recusa a renovar.
Segundo o sindicato que representa os servidores, o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano), 161 trabalhadores serão demitidos. Além disso, a manifestação é contra ‘a intransigência da direção da urbs em abrir negociação sobre essas demissões e o acordo coletivo de trabalho’.
“Hoje iniciam os trabalhos legislativos, o sindicato entendeu que seria importante vir conversar com os vereadores, tendo em vista que os vereadores são uma parte do poder da cidade e a Urbs é uma empresa da cidade de Curitiba”.
A greve começou na terça-feira (31) e, segundo o sindicato, alguns setores chegaram a ter mais de 80% dos trabalhadores paralisados.
“Estimamos que 50% das atividades foram atingidas com a greve. O objetivo do sindicato sempre foi buscar negociação, mas infelizmente a direção da Urbs fechou as portas de negociação, e eles querem impor a vontade deles com a demissão de trabalhadores e a possibilidade de demitir outros trabalhadores, e isso a categoria não aceita”.
A expectativa, segundo o representante da categoria, é a de que os vereadores possam “comprar a briga” e buscar ajudar na solução da situação.
“Esperamos apoio dos vereadores e a intercessão junto à prefeitura e a direção da Urbs […]. No momento de pedir voto, todos os vereadores se dirigem à população, como os vereadores são responsáveis, inclusive fazem parte do conselho de administração da Urbs, nada mais justo que eles tomem providências no sentido de evitar esse tipo de coisa. São trabalhadores concursados que estão sendo demitidos, não é qualquer trabalhador”.
Conforme o Sindiurbano, a greve continua. O presidente Valdir Mestriner disse que, embora a prefeitura diga que a manifestação não afeta o atendimento, a paralisação tem surtido efeito em serviços prestados pela Urbs.
“Afeta a fiscalização de trânsito, a fiscalização do transporte coletivo, a limpeza da rodoviária até ontem, porque o serviço iniciou uma empresa terceirizada, e principalmente o atendimento no cartão transporte nas ruas da cidadania”.
O que diz a Urbs?
Em nota, a Urbs informou que a adesão à greve é inferior a 20% e não compromete o atendimento ao cidadão e nem aos passageiros do transporte coletivo. Segundo a empresa, foram realizadas várias reuniões com o Sindiurbano, mas não houve apresentação de contraproposta formal. Uma nova reunião de conciliação deve ser marcada para no Tribunal Regional do Trabalho.
A Urbs informou que propõe aumento de 12,47% retroativo a maio de 2022, retorno do anuênio que havia sido suspenso entre 2018/2020 – o que representa um adicional de 3% no aumento, e diminuição do percentual de desconto do plano de saúde que hoje é 12% para 7%. Quanto à segunda folga dupla, a Urbs argumenta que hoje já há uma deficiência de fiscais de transporte e essa medida prejudicaria a população, comprometendo a qualidade do serviço, além de custos com horas extras.
A Urbs destaca ainda que não estão previstas demissões de outras carreiras, além dos agentes de apoio, cuja função foi extinta. A Urbs realizou várias reuniões com os agentes de apoio para discutir o tema. Foi criada uma comissão dentro da empresa apenas para tratar da transição e elaborar o pacote de benefícios a esses colaboradores.
Leia o restante da nota da Urbs na íntegra:
A Urbs informa que a adesão à greve é inferior a 20% e não compromete o atendimento ao cidadão e nem aos passageiros do transporte coletivo. A empresa também ressalta que foram realizadas várias reuniões com o Sindiurbano, mas não houve apresentação de contraproposta formal. Uma nova reunião de conciliação deve ser marcada para no Tribunal Regional do Trabalho.
A Urbs propõe aumento de 12,47% retroativo a maio de 2022, retorno do anuênio que havia sido suspenso entre 2018/2020 – o que representa um adicional de 3% no aumento, e diminuição do percentual de desconto do plano de saúde que hoje é 12% para 7%. Quanto à segunda folga dupla, a Urbs argumenta que hoje já há uma deficiência de fiscais de transporte e essa medida prejudicaria a população, comprometendo a qualidade do serviço, além de custos com horas extras.
A Urbs destaca ainda que não estão previstas demissões de outras carreiras, além dos agentes de apoio, cuja função foi extinta.
A Urbs realizou várias reuniões com os agentes de apoio para discutir o tema. Foi criada uma comissão dentro da empresa apenas para tratar da transição e elaborar o pacote de benefícios a esses colaboradores.
Para as rescisões, serão pagas todas as verbas legais e mais um pacote de benefícios que foi oferecido de forma espontânea pela URBS, que concede além das verbas rescisórias, uma remuneração a cada dois anos trabalhados, R$ 600,00 no ticket e 24 meses de plano saúde. Além disso, será tentado judicialmente acordo para quitar as ações trabalhistas de insalubridade. Cada colaborador deve receber, segundo estimativa, da Urbs, entre R$ 80 mil e R$ 200 mil.
O impacto para a URBS das rescisões será de R$ 10 milhões com o pacote “conforto” e mais R$ 10 milhões em indenizações a serem quitadas, dessa forma, reduzindo passivo trabalhista e concedendo antecipadamente o benefício ao empregado.
A Urbs ressalta que os serviços de limpeza e jardinagem são atividade meio e já são terceirizados na maioria dos órgãos administrativos, judiciais e legislativos. A Urbs vem promovendo essa tansição de forma gradativa desde 2018, quando foi extinto o cargo de agente de apoio, no qual essas atividades estavam enquadradas.
A ação também segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de redução de custo com pessoal. A economia para o erário público pode chegar em R$ 5 milhões em um ano.
Vale lembrar que empregos não serão perdidos, pois os postos de trabalho continuarão a existir, a diferença é que a atividade será realizada por um terceiro especialista no assunto, o que para a administração pública é muito mais satisfatório, já que as faltas têm que ser supridas pela empresa tercerizada, evitando quebras nos turnos e garantindo a execução das atividades. Também cabe ao ao poder público exigir a excelência no trabalho.
Em cumprimento ao previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da URBS há necessidade de abrir um processo administrativo para a rescisão dos 150 contratos, já que por questões legais os empregados não podem desempenhar outras atividades que não estejam vinculadas à sua carreira. Serão respeitadas as estabilidades previstas em lei, como sindicalistas, membros de CIPA, grávidas, afastados pelo INSS.
