O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recomendou que a presidente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, Maria Alice Erthal, seja exonerada do cargo. A orientação ocorre após vazar um áudio da servidora municipal, no qual ela sugere que funcionários da FAS recorram à Guarda Municipal (GM) para provocar “um pouquinho de medo” em pessoas que vivem em situação de rua na capital paranaense.
No documento, o conselho recomenda que a Prefeitura de Curitiba adote “as medidas necessárias para a exoneração da presidenta da Fundação de Ação Social, que demonstrou conduta incompatível com o cargo”. O órgão também sugere que a administração divulgue uma nota pública que “contenha claramente desautorização a qualquer agente ou servidor público municipal a manifestar discurso discriminatório contra a população em situação de rua ou que revele aporofobia [medo e rejeição aos pobres]”.
A orientação para afastar as pessoas que vivem em situação de rua da região central de Curitiba foi enviada, por meio de áudio, em um grupo de WhatsApp intitulado “Ação Conjunta Matriz” e obtida pelo jornal Plural.
O áudio atribuído à presidente da FAS, órgão responsável pelas políticas de assistência social em Curitiba, foi enviado no grupo às 8h46 do último dia 18. Maria Alice demonstrou se sentir incomodada com a presença de pessoas em situação de rua próximo à antiga Rodoferroviária de Curitiba, onde o Terminal Guadalupe está situado atualmente. Ela também afirma ser necessário “tirar aquele povo dali” e, se preciso, acionar a Guarda Municipal. Leia a transcrição do áudio abaixo:
“Bom dia, equipe. Queria pedir pra vocês passarem na [rua] André de Barros, ali perto da antiga rodoviária, que tá cheio de gente dormindo. E aqui na [rua] Marechal Deodoro, fizeram até uma cortina, agora, pra não serem incomodados. Então, por favor, ali tem que tirar aquele povo dali. Se precisarem ir com a Guarda [Municipal]. Não sei se vocês receberam alguma ordem de não, de não tirar as pessoas, mas tá um absurdo aquilo ali, sabe? Se vocês puderem… Não precisa tirar na marra, mas levar a Guarda Municipal pra eles [pessoas em situação de rua] ficarem com um pouquinho de medo porque tá difícil, tá muito feio aquilo ali. Tá bom? Qualquer coisa, estou à disposição”.
Presidente da FAS, Maria Alice Erthal.
Assistente social, Maria Alice Erthal assumiu a presidência da fundação em maio do ano passado. Antes, ela ocupava o cargo de diretora de Atenção à População em Situação de Rua, uma das principais funções do órgão, segundo a própria prefeitura. Ao assumir a presidência da FAS, Maria Alice afirmou: “Queremos atender as pessoas que vivem em vulnerabilidade social e em situação de rua, oferecendo serviços sociais que correspondam às necessidades de cada uma delas, pois essa é a missão da FAS”.
Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Curitiba justificou a necessidade da presença de agentes da Guarda Municipal em algumas ações do órgão para “garantir a segurança das equipes de abordagem social que trabalham 24 horas por dia e todos os dias da semana”.
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD), defendeu Maria Alice, mas disse que a fala foi inadequada.
STF proíbe remoção de pessoas em situação de rua
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu, em julho, que os municípios, estados e o Distrito Federal removam à força e transportem compulsoriamente pessoas que vivem em situação de rua aos abrigos e demais instituições que atendam esse público.
A decisão do Supremo também proíbe:
- recolhimento forçado de bens e pertences desse público;
- uso de técnicas de arquitetura hostil para impedir a permanência dessas pessoas;
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que o número de pessoas que vivem nas ruas superou 281,4 mil em 2022 no Brasil – um aumento de 38% se comparado com 2019. Em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento desse segmento da população foi de 211%.
De acordo com dados do Cadastro Único, atualmente há 1.659 pessoas que vivem nas ruas da capital paranaense.