Uma cliente teve o celular bloqueado após atrasar o pagamento de parcelas de um aparelho comprado em um shopping de Curitiba. O caso aconteceu após a consumidora enfrentar dificuldades financeiras e não conseguir quitar um boleto na data original do vencimento.
Segundo ela, o bloqueio ocorreu de forma remota e passou a impedir o uso de funções básicas do aparelho, incluindo acesso a aplicativos. As informações são da Ric RECORD.
“Aparece a mensagem de bloqueio, e quando eu vou tentar acessar aplicativos como redes sociais, ele não aparece.”
relatou.
A mulher relatou que deu entrada no celular e parcelou o restante via boleto. Ao enfrentar dificuldades financeiras, ela tentou mudar a data de vencimento. Após o atraso, o celular foi bloqueado. Ela afirma que não havia sido informada previamente sobre essa possibilidade.
O que diz a loja no caso de celular bloqueado por falta de pagamento em Curitiba?
A equipe de reportagem da Ric RECORD procurou a loja, que apresentou outra versão. O responsável pelo estabelecimento, afirmou que a restrição não é feita pela loja, mas sim pela financeira responsável pelo crédito.
“Quando é feita a compra, é acordado diretamente no contrato para que ela possa realmente cumprir com o compromisso de compra dela.”
explicou o dono da loja.
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Ele ainda defendeu que a prática é legal, mas com limitações.
“Não pode bloquear o telefone. Mas pode fazer sim uma restrição para que essa pessoa realmente possa ter essa limitação de uso, mas consiga usar as principais funções de ligação e abrir alguns aplicativos.”
afirmou.
Prática é questionada por especialistas
Um advogado ouvido pela reportagem do Balanço Geral contesta a legalidade desse tipo de medida, que segundo ele, é considerada abusiva.
“A empresa não tem autorização alguma para acessar remotamente o celular e bloquear o telefone do consumidor. Inclusive, se constar uma cláusula dessas no contrato, ela é nula de pleno direito.”
explicou Gabriel Yan Chee.
Ele acrescenta que o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva, como é o caso do celular bloqueado em Curitiba.
O entendimento é reforçado pelo Procon-PR. A coordenadora do órgão, Cláudia Silvano, afirma que existem outros meios legais para cobrança de dívidas, sem restringir o uso do produto.
“Existem outros meios que o fornecedor pode fazer frente caso haja inadimplência. Agora, simplesmente bloquear as funcionalidades é um exagero. O consumidor pode buscar o Procon-PR para fazer sua reclamação, por se tratar de uma prática abusiva.”
disse.
Após a repercussão do caso, a loja entrou em contato com a consumidora para chegar a um acordo. A situação foi resolvida entre as partes.
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