Uma ótima notícia para todos os microempreendedores individuais de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, que queiram abrir e/ou regularizar sua empresa.
O MEI agora é isento da taxa de abertura de alvará, liberada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Assuntos Interfederativos.
A isenção da taxa contempla ação conjunta das secretarias municipais da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico do município como base para fomentar o setor empresarial e comercial local, após os prejuízos financeiros que a pandemia ocasionou à classe.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Christiano Souto Puppi, a ação é de fundamental importância pois facilita a vida dos MEI’s, reduzindo a zero todos os custos – inclusive prévios – relativos à abertura, à inscrição, além do registro, funcionamento, alvarás, licença, como também do cadastro dos MEI’s.
O secretário municipal da Fazenda, Tiago Mateus Maister, explica que o custo zero também é válido às alterações e procedimentos de baixa e encerramento dos CNPJ’s e aos demais itens relativos ao setor dos microempreendedores individuais.
Além disso, estão incluídos os valores referentes a taxas, a rendimentos e a demais contribuições relacionadas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais de regulamentação, de anotações de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do desempenho de profissões regulamentadas.
A nova estratégia para alavancar o desenvolvimento econômico do município permitirá ao MEI a possibilidade de reinvestir o valor na sua empresa, seja em materiais ou em quaisquer outros custos que venham a surgir.
