A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, na sessão plenária da próxima segunda-feira (18), projeto de lei com o objetivo de ampliar a garantia de atendimento prioritário nas filas de supermercados da capital. A ideia é alinhar a legislação municipal às novas regras em âmbito federal, assegurando, também, o atendimento mais ágil às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mobilidade reduzida, lactantes e obesas.

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Fila para atendimento preferencial é obrigatória para supermercados de Curitiba com cinco ou mais caixas. (Foto: Arquivo/CMC)

O vereador Dalton Borba (PDT) é quem propõe a mudança. Hoje, a lei municipal 8.655/1995 diz que a fila prioritária é para pessoa com deficiência (PcD), idosos, gestantes e mulheres com crianças de colo. O atendimento preferencial é obrigatório no caso de supermercados com cinco ou mais caixas.

O autor aponta que a que a lei federal 14.626/2023, em vigor desde julho do ano passado, ampliou os grupos que têm direito ao atendimento prioritário. A norma prevê a oferta de caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, assim como os assentos preferenciais no transporte público.

“A medida visa promover e dar concretude ao princípio constitucional da equidade”, argumenta Borba. “O intuito, basicamente, é diminuir o tempo de espera e propiciar maior bem-estar a estas pessoas”, completa.

O projeto de lei recebeu duas emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba para ajustes da técnica legislativa. Se aprovada em primeiro turno, a proposta retorna à pauta, na sessão da próxima terça-feira (19), para a confirmação pelo plenário.

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Câmara vota ampliação da prioridade na fila de mercados em Curitiba; saiba quem se beneficia

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