O Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente mulher investigada por maus-tratos praticados contra animais domésticos em Curitiba. A denunciada mantinha dois cães – um da raça shitzu e outro sem raça definida – em local insalubre, em endereço no Bairro Santa Felicidade, sem acesso aos cuidados mínimos de higiene e saúde.
Na apuração sobre o caso e a partir de vistoria realizada pela autoridade policial, verificou-se que os cães viviam em meio a fezes e urina e, devido às péssimas condições em que eram mantidos, possuíam diversas lesões e infecções. Assinada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, a ação penal foi recebida pela Justiça e tramita na 6ª Vara Criminal de Curitiba.
O crime de maus-tratos está previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e prevê penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais.
