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Além dos transtornos como a perda de compromissos profissionais, de passeios e de tempo, os usuários de companhias aéreas relatam que as empresas não têm respeitado os direitos quanto à assistência material, de acordo com as normas da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil.

O Procon do Paraná, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, faz um alerta aos passageiros, no caso de irregularidades como atrasos e cancelamentos de voos. A diretora do Procon Paraná, Claudia Silvano, explica que existem regras determinadas pelo tempo de atraso. “Se um consumidor enfrentar uma situação de atraso no voo, e esse atraso for superior a uma hora, ele tem direito a comunicação de alguma forma, por telefone ou internet, ou seja, o acesso a meios de comunicação”, explicou.

Caso o atraso da companhia ultrapasse duas horas, a diretora do Procon Paraná alerta para novos direitos. “Nessa situação, as empresas têm de disponibilizar alimentação – bebidas, comida – para que esse consumidor, então, possa se alimentar adequadamente”, disse.

A acomodação dos passageiros acontece quando a companhia atrasa um voo por mais de quatro horas. “Ele precisa ser transferido para um hotel, ou algum local de descanso, sem custo algum, obviamente, nem em relação a acomodação e ao transporte até lá, até que se providencie outro voo. Se o atraso for superior a quatro horas, o consumidor pode optar pela reacomodação ou a devolução da quantia paga pela passagem, caso seja mais conveniente ao consumidor”, esclareceu Claudia Silvano.

No caso de optar por receber os valores pagos pela passagem, existe o prazo máximo de sete dias contados a partir da solicitação do consumidor. O mesmo vale para cancelamentos de voos. O consumidor que tiver prejuízos pode reclamar por meio da plataforma consumidor.gov.br, serviço oferecido pelo Procon Paraná, que permite ao cidadão registrar a reclamação sem sair de casa.