Foto: SMCS

 

A Câmara de Curitiba aprovou na sessão desta segunda-feira (18), em primeiro turno, o projeto que pretende cobrar separadamente a taxa de lixo e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Para desvincular as cobranças, a matéria altera o Código Tributário do Município. A proposição recebeu 31 votos favoráveis e 2 contrários.

A justificativa do Executivo, com a desvinculação, é incrementar a arrecadação do Município, já que milhares de imóveis isentos ou imunes do IPTU também não pagam a taxa de lixo. Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Pier Petruzziello (PTB), a Prefeitura de Curitiba precisa subsidiar a limpeza pública em R$ 84 milhões anuais, e mesmo com a alteração o deficit vai continuar, “até porque existem os inadimplentes”. Ele informou que cálculos da Secretaria Municipal de Finanças apontam que a taxa de lixo deverá ser fixada em R$ 275,40 para imóveis residenciais e R$ 471,60 aos não residenciais.

Após acordo de lideranças, as duas emendas à matéria foram retiradas. A ideia é apresentar uma proposição conjunta, assinada pela base e a oposição, e votá-la nesta terça-feira (19), o que levará à redação final, uma espécie de “terceiro turno”. Uma das emendas, de Noemia Rocha (PMDB), previa isenção da taxa de lixo a imóveis de acabamento simples, de até 70 m² e valor venal máximo de R$ 140 mil. A outra, assinada por Petruzziello e Dona Lourdes (PSB), daria desconto de 50% a todos os isentos do pagamento do IPTU.

O entendimento dos vereadores foi que nem as “pessoas de baixa renda” sejam totalmente isentas da taxa de lixo, nem que os demais beneficiados pelo não pagamento do IPTU, como templos religiosos e clubes, recebam o desconto. Para Petruzziello, o valor pago por proprietários de imóveis de até R$ 140 mil será “irrisório”. “Serão R$ 0,38 por dia”, calculou. “Não tem mais como nossa cidade não ter. Todo mundo sabe que a gente precisa desvincular, precisa cobrar”, continuou.

O projeto de lei complementar promove três alterações no Código Tributário da cidade. Para a desvinculação das cobranças, o texto modifica a redação do artigo 60. No dispositivo 80, é mantido o desconto de até 20% para pagamentos à vista, mas eleva-se o valor mínimo das parcelas de R$ 10 para R$ 20 mensais. A última modificação, no artigo 91, mantém a isenção das taxas de expediente e de contribuição de melhoria aos imóveis isentos ou imunes de IPTU – mas retira desta relação a taxa de coleta do lixo.