(Foto: Divulgação Infraero)

 

O vereador de Curitiba, Mauro Ignácio (PSB), pediu durante sessão na Câmara Municipal (CMC) a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para verificar as multas aplicadas na área de embarque e desembarque do Aeroporto Afonso Pena. Ele relatou, nesta terça-feira, que levou duas multas por estacionar na área de embarque e desembarque, mas nega que tenha feito isto. Por sua vez, a Prefeitura de São José dos Pinhais afirmou que o político cometeu sim a infração.

(Foto: Divulgação)

“No ano passado, em uma viagem a Brasília, recebi uma multa tanto na ida quanto na volta, por ‘agentes invisíveis’, ao parar na área de embarque. Fiz o recurso e, por garantia, pedi que fossem anexadas as imagens do aeroporto, que iriam comprovar que parei no local correto. Os dois pedidos foram negados e as multas pagas. Fiz um pedido de informação e a Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito), ligada à Prefeitura de São José dos Pinhais, me informou que se tem uma média de 813 multas por mês. É um volume expressivo e por isso trouxe o caso à tona”, descreveu o vereador à Banda B.

(Correção: Inicialmente, a Banda B havia informado erroneamente que as imagens haviam sido anexadas pelo vereador, quando na verdade elas não foram disponibilizadas pela Semuttan, como solicitado pelo vereador)

Na tribuna da CMC, o vereador sugeriu a criação de uma CPI pela Câmara Municipal da cidade metropolitana. “Aguardamos uma explicação plausível. Eu sugeri também que a Câmara de São José dos Pinhais abra uma CPI, para saber se existe uma indústria de multa, porque não se deve cercear o direito de defesa”, afirmou.

Por sua vez, a Prefeitura de São José dos Pinhais afirmou que não ficou constatado,mesmo após a defesa de Ignácio, que a multa foi equivocada. Afirmou ainda que o número de multas por dia, em um total de 26, é compatível com a grande quantidade de veículos que passam pelo local.

Confira a íntegra da nota abaixo:

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito, sobre as alegações do vereador Mauro Ignácio tem a esclarecer as seguintes informações:

– No ano de 2018, duas pessoas ligadas ao vereador receberam multa por estacionar em local onde é permitido somente o embarque e desembarque;

– As multas são aplicadas tanto por Policiais Militares quanto por Guardas Municipais, que tem fé pública para efetuar as notificações;

– O Aeroporto Afonso Pena não dispõe de área pública para estacionar veículo, só o estacionamento particular, por isso existem áreas de embarque e desembarque rotativas,aonde é permitido parar o veículo para o passageiro desembarcar ou embarcar junto com seus pertences, não sendo permitido o motorista se ausentar do veículo – o que configura estacionamento irregular.

– Toda a área de trânsito do Aeroporto Afonso Pena está devidamente sinalizada de acordo com o Código Nacional de Trânsito e as notificações de trânsito só são lavradas quando há infração.

– Circulam pelo Aeroporto Internacional Afonso Pena diariamente cerca de 20 mil passageiros, além dos mais de 6 mil funcionários e colaboradores, por isso o fluxo de veículos é intenso no local.

– Tanto a Polícia Militar quanto a Guarda Municipal são responsáveis pela segurança, organização do trânsito e coibição de transporte irregular, e as notificações de infrações de trânsito também fazem parte da atribuição para manter a ordem;

– O vereador recorreu através de seu gabinete às infrações de trânsito de seus conhecidos, tendo sido indeferido os pedidos, uma vez que não houve comprovação de não infração;

– Ele também mandou um requerimento ao Semuttran, que lhe respondeu todos os questionamentos por meio de Ofício 062/2018.

– Com relação ao número de notificações lavradas no Aeroporto Afonso Pena, cerca de 20 mil em dois anos, corresponde a cerca de 26 ao dia em média, número que não apresenta incompatibilidade ou inconformidade com o local e com a situação devido ao grande número de veículos e pessoas que diariamente passam por lá.